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O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) celebrou, na manhã desta terça-feira (5), o adiamento da análise do projeto que dá autonomia ao Banco Central (PLS 102/2007). Após encontro de duas horas com a presidente Dilma Rousseff, nesta segunda-feira (4), o presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou que desistiu de colocar a matéria em votação neste ano.

Renan afirmou que, como governo e oposição são contrários à proposta, o debate foi "interditado" no Congresso. Para Dornelles, que é relator da proposta, isso merece ser celebrado.

- Quero cumprimentar o presidente Renan Calheiros pela decisão que ele tomou de não colocar em pauta o projeto que eu relato sobre o sistema financeiro e sobre a autonomia do Banco Central. Eu disse já aqui na comissão (Comissão de Assuntos Econômicos) que, na política a gente só manda a carta depois de receber a resposta. Na hora que ele (Renan Calheiros) sentiu que a resposta era negativa, do governo e da oposição, ele de forma competente retirou e afirmou que não vai colocar em votação.

Em entrevista à Agência Senado, Dornelles ressalvou contudo que, quando se fala em autonomia do Banco Central, em nenhum momento o projeto está criando uma entidade, um quarto poder no Brasil.

- No meu projeto, o poder para fazer política monetária, política orçamentária, política creditícia, política cambial, a competência é do Conselho Monetário Nacional, constituído por dois ministros da Presidência da República. O que faz o Banco Central? Implementa as decisões de política monetária fixadas pelo Conselho Monetário. Na realidade, o Banco Central tem no meu projeto os mesmos poderes que tem hoje, com uma única diferença. Hoje, os seus poderes decorrem da vontade presidencial e no meu projeto vai decorrer de lei. Só existem três países em que o Banco Central não tem autonomia, que é Costa Rica, Venezuela e um terceiro da America Central... Agora, no momento em que houve resistência à votação, eu acho que o assunto tem que ser amadurecido. E eu quero reiterar que o presidente Renan Calheiros está de parabéns por só botar em votação no momento em que o problema estiver mais amadurecido.

Orçamento impositivo

Na entrevista, Dornelles fez restrições à proposta de emenda à Constituição que adota o orçamento impositivo, matéria que está prestes a ser votada pelo Plenário do Senado. Ele disse ter dúvidas quanto à sua eficácia e apontou o risco de o poder Executivo pautar o Legislativo.

- Eu acho que Parlamento e orçamento são palavras que se completam. O Parlamento tem na votação do orçamento sua principal missão. E eu sou totalmente favorável a uma maior participação do Congresso na elaboração do orçamento. O Congresso deveria anualmente participar ativamente na definição do montante dos recursos a serem transferidos do setor privado para o setor publico, deveria discutir a aplicação desses recursos e fiscalizar sua aplicação. Eu, em tese, sou totalmente favorável ao orçamento impositivo para tudo, completo. Agora, esse orçamento impositivo voltado somente para as emendas, eu tenho muitas restrições e dúvidas sobre a sua eficiência - observou.

Francisco Dornelles explicou que vai acompanhar a votação, já que houve consenso, mas vê no processo de análise da proposta sobre o orçamento impositivo, "um caminho para o poder Executivo pautar o Legislativo". Ele questiona, por exemplo, a destinação de recursos das emendas parlamentares para alguma instituições.

– eu acho que na redação existe uma vedação a que as emendas parlamentares venham beneficiar entidades de saúde que exercem atuação da maior importância, entidades de saúde não lucrativas como Sara Kubitschek, como a ABBR (Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação), como alguns hospitais que realmente são privados, mas que realizam atividade de natureza pública. De modo que vou discutir esse ponto, eu tenho receio que exista uma vedação de que essas entidades sejam proibidas de receber emendas parlamentares.

Francisco Dornelles ainda criticou o excesso de burocracia na discussão da peça orçamentária.

- A discussão do orçamento, em decorrência da Constituição, é muito burocratizada. Você fala em reforma tributaria, em reforma da Previdência, você tinha que ter uma grande reforma orçamentária. Houve uma tentativa no passado. O senador Tasso Jereissati chegou a apresentar um projeto muito importante sobre reforma orçamentária, foi amplamente discutido, saiu para mim a relatoria na CAE, eu ouvi membros do TCU, da Secretaria de Planejamento, para fazer uma votação ampla da lei orçamentária, mas isso saiu de pauta, foi apensado a outros projetos e, no momento, a curto prazo, não vai se votar essa reforma orçamentária.

Ao reiterar seu entendimento de que é importante o Congresso ter maior participação na votação das propostas orçamentárias, Dornelles concluiu que a Comissão Mista de Orçamento trabalha bem, é constituída por deputados e senadores que conhecem o assunto, mas a estrutura orçamentária, constitucional e de leis complementares é muito burocratizada e deixa muito a desejar.

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