Heloísa Helena propõe convocação de plebiscito sobre autonomia do Banco Central
Já está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de decreto legislativo apresentado pela senadora Heloísa Helena (PT-AL) que convoca um plebiscito nacional sobre a proposta que dá autonomia operacional ao Banco Central (BC). Ela argumenta que -o povo está à margem da discussão- da proposta do governo de oferecer mais liberdade ao BC e que o plebiscito seria uma forma de permitir que a população participe deste debate.
O projeto considera autonomia do BC o estabelecimento de mandato fixo para os diretores e o presidente do Banco Central e a -independência da instituição na definição de taxas de juros, metas de inflação e metas de crescimento econômico-. Nos últimos dias, a senadora Heloísa Helena questionou em entrevistas à imprensa a autonomia do BC, ponderando que isso significa -abrir mão da política econômica- por parte do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Por lei, se o Congresso aprovar o projeto da senadora, todos os projetos que tratam de autonomia do Banco Central terão tramitação suspensa, até que o Tribunal Superior Eleitoral realize o plebiscito. O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), ainda não indicou um senador para relatar a proposta de Heloísa Helena e nem há prazo para que a matéria seja colocada em discussão e votação.
28/02/2003
Agência Senado
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