Dornelles cobra agilização da emissão de certidões negativas de débito
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) ocupou a tribuna na tarde desta terça-feira (25) para denunciar o atraso na emissão das certidões negativas de débito (CND) pelo governo federal às empresas. Dornelles fez um apelo à secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, para que intervenha junto ao órgão que comanda e dê uma solução para o problema.
De acordo com Dornelles, apesar do prazo estipulado pela legislação para a emissão das certidões ser de dez dias, raramente a Receita tem levado menos de 30 dias para entregar o documento. Segundo ele, os servidores alegam acúmulo de serviço e falta de pessoal.
- O contribuinte tem sido tratado como se fosse um mau cidadão. Não há economia que possa sobreviver a tal inércia - protestou. O senador assinalou que a falta da certidão, para as empresas, impossibilita a escrituração dos bens, com "prejuízos econômicos e sociais inequívocos".
25/11/2008
Agência Senado
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