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A proposta (PLC 128/09) autoriza a destinação de recursos para cobrir eventuais déficits operacionais do comitê organizador do evento. Inclui ainda previsão para que o governo possa rever instrumentos bilaterais e unilaterais para dispor com maior liberdade de bens e equipamentos pertencentes à União que sejam indispensáveis aos jogos.

O texto também aborda obrigações no controle e repressão de atos ilícitos associados ao uso de símbolos relacionados aos Jogos Rio 2016 e, inclusive, determina a suspensão de contratos publicitários em aeroportos e áreas federais de interesse dos jogos, durante o período das competições.

Outro ponto estabelece a obrigação de oferta, sem custos ao Comitê Organizador, de serviços de segurança, saúde e serviços médicos. São incluídos ainda serviços de vigilância sanitária e de alfândega e de imigração, respeitadas, nesse caso, regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e regulamentos específicos. O governo deve também garantir o espectro de frequência de radiodifusão e de sinais necessários à organização e à realização dos jogos.

O relator da proposta, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), saudou a aprovação da matéria na CCJ. Na reunião, presidida pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS), Crivella lembrou que a tramitação do projeto precisa estar concluída até o início de outubro, quando o Comitê Olímpico Internacional decidirá sobre a cidade que receberá os jogos de 2016.

Preparado pelo governo, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em regime de urgência. No Senado, o texto já foi aprovado, além da CCJ, pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Falta apenas a aprovação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta em decisão terminativa.

Da Redação / Agência Senado

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