CAE aprova ato com garantias à candidatura do Rio a sede dos Jogos Olímpicos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (15), projeto que institui o chamado Ato Olímpico, uma espécie de carta com as garantias que o governo federal oferece para assegurar a candidatura da cidade do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Um dos artigos da proposta (PLC 128/09) autoriza a destinação de recursos para cobrir eventuais déficits operacionais do Comitê Organizador do chamado Jogos Rio 2016, a partir da data de sua criação.
Preparado pelo governo, o projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, em regime de urgência. Na CAE, o relator foi o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que apelou aos colegas para que votassem pela aprovação da matéria no mesmo dia. Depois de lembrar que o Comitê Olímpico Internacional decide já no início de outubro a cidade que receberá os jogos de 2016, ele argumentou que será importante concluir o quanto antes a votação da proposta no Senado.
- Seria muito positivo darmos ao ministro do Esporte [Orlando Silva] um instrumento idôneo de que o Legislativo está apoiando o projeto olímpico - argumentou
Houve grande receptividade ao projeto, considerado importante não somente para o Rio de Janeiro, mas também para o país. Para Osvaldo Sobrinho (PTB-MT), os jogos deixarão de herança uma nova cultura esportiva. Mas alguns pontos motivaram preocupação, entre eles o dispositivo que trata da cobertura dos eventuais déficits. Conforme Antonio Carlos Junior (DEM-BA), não é o caso de haver impedimentos, mas de alertar o governo para a necessidade de garantir previsão legal para isso.
Renato Casagrande (PSB-ES) disse que todos estão torcendo pela vitória do Rio na disputa. Porém, lembrou da experiência dos Jogos Pan-americanos, na mesma cidade, em que houve extrapolação dos investimentos previstos, problema que está sendo acompanhado por comissões da Câmara e do Senado. O importante, como salientou, é que não venha mais ocorrer disparidade entre o planejamento e a efetiva execução de obras.
Dispensa de visto
O que também chamou a atenção foi o dispositivo que trata da dispensa de visto aos estrangeiros vinculados à realização dos Jogos Olímpicos, entre 5 de julho e 28 de outubro de 2016, bastando para essas pessoas apenas o passaporte válido, junto com documentos de identidade e credenciamento olímpico. Adelmir Santana (DEM-DF) questionou se esse mesmo tratamento é dado a brasileiros que participam de Olimpíadas em outros países. Pedro Simon (PMDB-RS) considerou que, na forma proposta, poderia haver risco de acesso irrestrito ao país.
Crivella esclareceu que a dispensa de visto não se estende a turistas, valendo apenas para pessoas que estejam trabalhando na organização e que integrem as comitivas dos diversos países, inclusive os esportistas. Ele acabou convencendo Simon a desistir de pedido de vista, observado que a questão pode ser objeto de esclarecimento na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a próxima comissão a examinar o projeto.
Símbolos e publicidade
A proposta inclui previsão para que o governo possa rever instrumentos bilaterais e unilaterais para dispor com maior liberdade de bens e equipamentos pertencentes à União que sejam indispensáveis aos jogos. O texto aborda ainda obrigações no controle e repressão de atos ilícitos associados ao uso de símbolos relacionados aos Jogos Rio 2016 e, inclusive, determina a suspensão de contratos publicitários em aeroportos e áreas federais de interesse dos jogos, durante o período das competições.
Outro ponto estabelece a obrigação de oferta, sem custos ao Comitê Organizador, de serviços de segurança, saúde e serviços médicos. São incluídos ainda serviços de vigilância sanitária e de alfândega e de imigração, respeitadas, nesse caso, regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e regulamentos específicos. O governo deve também garantir o espectro de frequência de radiodifusão e de sinais necessários à organização e à realização dos jogos.
Depois da CCJ, o projeto deve passar ainda por exame nas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta em decisão terminativa.
15/09/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aprovadas garantias à candidatura do Rio a sede dos jogos olímpicos
CE examina garantias à candidatura do Rio como sede dos jogos olímpicos
Candidatura do Rio aos Jogos Olímpicos está na pauta da CE
Suplicy: Lula brigará para que o Rio seja sede dos jogos olímpicos de 2012
CCJ aprova ato que dá garantias à candidatura do Rio às Olimpíadas 2016
Plenário aprova medidas tributárias referentes aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016