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Duas novas ocupações são incluídas na lista de microempreendedores individuais

Calheiros e profissionais que reparam artigos de tapeçaria passam a ter direito aos benefícios dos microempreendedores individuais

A partir deste ano, os trabalhadores que realizam o serviço de calheiro e reparo de artigos de tapeçaria passam a ter direito aos benefícios de microempreendedor individual - pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário. As duas ocupações foram inseridas na lista de atividade permitidas ao empreendedor individual por meio da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 104, do dia 18 dezembro. Clique aqui para conferir a lista de atividades permitidas a esta categoria.

No País, existem, atualmente, mais de 2,6 milhões de trabalhadores por conta própria cadastrados como microempreendedor. Com o reajuste do salário mínimo eles passam a recolher R$ 33,90, correspondente a alíquota de 5% do salário mínimo, para a Previdência Social mais R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para a União e R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços (ISS) para o município. 

Para indústria e comércio, a contribuição é de R$ 33,90 mais R$ 1,00 do ICMS. O prestador de serviço paga R$ 33,90 mais R$ 5,00 do ISS. O custo máximo de formalização para quem realiza atividade mista é de R$ 39,90 por mês.

Formalização

O empreendedor em dia com as contribuições tem direito aos seguintes benefícios da Previdência Social: aposentadoria por idade; aposentadoria por invalidez; auxílio-doença; salário-maternidade; pensão por morte e auxílio-reclusão.

Pode se cadastrar como empreendedor individual o trabalhador que atua por conta própria e possui faturamento bruto anual de até R$ 60 mil. É permitido ao empreendedor ter até um empregado com carteira assinada, com remuneração de um salário mínimo ou piso da categoria. A inscrição do trabalhador é realizada no Portal do Empreendedor.

Inadimplência