Duque rejeita argüição de suspeição apresentada pelo PSOL
O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, senador Paulo Duque (PMDB-RJ), rejeitou nesta sexta-feira (7), "por improcedência", argüição de suspeição apresentada pelo PSOL. O partido considerou que Duque seria suspeito para decidir sobre as representações e denúncias apresentadas contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
A argumentação do PSOL baseou-se em declarações à imprensa dadas pelo presidente do Conselho. Aos jornalistas, Duque afirmou que "o PSOL é um partido pequeno, que talvez cresça" e que "seria necessário haver uma acusação seriíssima" para determinar a perda de mandato de um senador como Sarney, um homem com "papel fundamental na transição democrática".
O PSOL argumentou que, com essas declarações, Duque teria descumprido o artigo 24 do Código de Ética e Decoro Parlamentar: "os membros do Conselho deverão, sob pena de imediato desligamento e substituição, observar a descrição e o sigilo inerentes à natureza de sua função."
De acordo com o despacho de Paulo Duque, o pedido é "absolutamente improcedente". Para Duque, as declarações dadas à imprensa, motivo da arguição, são opiniões políticas, não submetidas a sigilo. O despacho diz ainda que Duque estava apenas exercendo "inalienável direito" constitucional de opinar. De acordo com o documento, o presidente do Conselho de Ética em momento nenhum deixou de observar a discrição e o sigilo acerca de matérias sob responsabilidade do colegiado.
O texto afirma ainda que Paulo Duque não se encaixa em nenhuma das hipóteses que, de acordo com os Códigos de Processo Penal e Civil, caracterizam suspeição. Entre elas o despacho cita ser amigo íntimo, cônjuge, parente, credor, devedor do réu; ter aconselhado qualquer das partes ou ter recebido "dádivas antes ou depois de iniciado o processo".
07/08/2009
Agência Senado
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