PSOL argui competência de Paulo Duque para arquivar representação contra Sarney
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou recurso contra a decisão do presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, Paulo Duque (PMDB-RJ), de arquivar a representação desse partido contra o presidente da Casa, José Sarney. O documento, apresentado à Mesa do Senado, argui a competência e a isenção de Paulo Duque para tomar aquela decisão. O partido reafirma que a representação está fundada em denúncias sérias, contendo fortes indícios da participação do senador Sarney nos ilícitos apontados. Com base nesses argumentos, o partido requer a nulidade do arquivamento determinado por Paulo Duque.
No recurso apresentado, o PSOL pede o afastamento do senador Paulo Duque da presidência do Conselho de Ética. Requer que o cargo seja assumido por um substituto, até a conclusão das investigações e o julgamento das representações apresentadas contra o presidente José Sarney. O documento ressalta que Paulo Duque teria feito declarações públicas à Imprensa, tecendo comentário com juízos de valor depreciativos acerca das representações e do próprio PSOL. "São declarações que prejulgaram as representações contra o senador José Sarney. Somente o afastamento do presidente do Conselho permitirá uma investigação e um julgamento, o quanto mais isentos e imparciais, possível, evitando-se a farsa de um processo 'pro forma' e que menospreza as mais comezinhas regras de direito e de conduta política" diz o texto.
Quanto à competência de Paulo Duque para decidir pelo arquivamento, o partido argumenta que tal capacidade não está prevista no Código de Ética da instituição. Na representação se considera que, quando o PSOL representou contra o presidente José Sarney, em verdade, provocou o Plenário do Senado Federal, e não o Conselho de Ética, que é um órgão auxiliar da Casa, nos assuntos de decoro e ética. "O julgador não é o Conselho. Quem verdadeiramente e definitivamente julgará será o Plenário do Senado, que decidirá e arbitrará a pena cabível, por maioria absoluta e voto secreto", diz o documento.
De acordo com o texto do recurso, com isso, estaria demonstrado que a representação do partido possui um grau de competência que ultrapassa a capacidade do Presidente do Conselho decidir. Da mesma maneira, insiste-se no documento, ao senador Paulo Duque não caberia avaliar o mérito da representação e, muito menos, arquivá-la. Na opinião de seus autores, ao presidente do Conselho de Ética caberia a avaliação dos itens formais para sua admissão.
"A peça da representação é apta, pois preenche todos os requisitos e exigências da boa técnica processual. E, em sendo formalmente apta, não existe razão, justificativa ou competência do presidente do Conselho de Ética do Senado Federal para arquivá-la. A decisão do presidente do Conselho, destarte, é nula de pleno direito, declaração de nulidade esta que, desde já se requer", vaza o texto.
O recurso foi apresentado pelo senador José Nery (PSOL-PA), que assina como representante dos autores, já que não é integrante do Conselho de Ética. O documento também foi assinado pelos senadores Demóstenes Torres (DEM-GO); Sérgio Guerra (PSDB-PE); Marisa Serrano (PSDB-MS); Antonio Carlos Junior (DEM-BA) e Eliseu Resende (DEM-MG).
12/08/2009
Agência Senado
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