Dutra faz apelo para que seja retirada urgência do projeto que altera a CLT
Os senadores José Eduardo Dutra (PT-SE) e Pedro Simon (PMDB-RS) apelaram para que o governo retire o pedido de urgência na tramitação do projeto de lei que flexibiliza as leis trabalhistas. Para Dutra, o Congresso está perdendo uma grande oportunidade de realizar um amplo debate sobre as leis trabalhistas e a organização sindical no Brasil. Caso não seja retirado o regime de urgência, Dutra afirmou que a oposição votará contrariamente à proposta.
- O governo insiste em empurrar goela abaixo da sociedade e do movimento sindical um projeto que, na minha avaliação, se aprovado, não vai ter eficácia e vai gerar contestação jurídica profunda. Estamos perdendo a oportunidade de promover um amplo debate. Esse não é um projeto para ser votado em urgência no final do governo e em um ano eleitoral - lamentou Dutra.
Segundo a Constituição e o Regimento Interno do Senado, apenas o presidente da República pode retirar a urgência, o que já aconteceu em outras ocasiões. Simon acredita que, caso os presidentes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e os relatores do projeto nas duas comissões fizerem essa sugestão ao Palácio do Planalto, o Senado poderá analisar a proposta com tranqüilidade.
- Com a imposição do governo, a minha saída é votar contra o projeto - disse Simon, que sugeriu que as comissões se reúnam para pedir ao governo que abra mão da urgência constitucional de forma que haja mais prazo para apreciação do projeto.
O presidente da CCJ, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), anunciou que a data final para votação da proposta é 26 de março. Com esse prazo, os relatores têm uma semana para apresentar seus relatórios e as comissões devem aprovar os pareceres na reunião seguinte.
Com exceção do presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, os debatedores concordaram com a retirada do pedido de urgência e afirmaram que já defenderam essa proposta durante a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
Favorável às mudanças na legislação, o senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) entende que a proposta está sendo discutida em um "momento inadequado", já que a disputa eleitoral, na sua opinião, interfere nos debates.
- A discussão é importante e deve ser feita com tranqüilidade - afirmou.
Para Patrocínio, a realidade brasileira na época de aprovação da Consolidação das Leis do Trabalho, na década de 40, era outra. O aumento do desemprego, e conseqüentemente da violência, tem origem, entre outros fatores, na rigidez da CLT, pois diversos empresários não são incentivados a abrir novas empresas por causa da legislação trabalhista pouco flexível.
Em nome da liderança do governo, o senador Artur da Távola (PSDB-RJ) esclareceu que o governo nunca quis "decretar o fim da Era Vargas" e que o presidente sempre defendeu o papel do Estado na transição do Brasil agrário para o industrial.
- O presidente afirmou apenas que os tempos contemporâneos exigem um ajuste das leis trabalhistas à modernidade. Não há qualquer visão neoliberal. O presidente defende o estado socialmente necessário - disse.
Dutra combateu os argumentos de que a proposta tem como objetivo a redução do chamado custo Brasil, possibilitando a geração de emprego e renda para os trabalhadores. Não foi isso, disse, o que aconteceu com a proposta de criação do contrato temporário de trabalho, "que se dizia que seria a salvação do emprego brasileiro". O senador também rebateu argumento de que irá fortalecer sindicatos à medida que lhes dê poder.
- Esse argumento serve para revogar todo o artigo 6º da Constituição (sobre os direitos trabalhistas). Assim, todo o poder iria para os sindicatos - declarou.
A senadora Emilia Fernandes (PT-RS) travou um debate à parte com o presidente da Força Sindical e lamentou que a proposta do governo tenha recebido o respaldo de um segmento dos trabalhadores.
- Não podemos entender como os sindicatos poderão fazer a negociação em favor dos trabalhadores estando atrelados ao governo e recebendo dinheiro do empresariado - disse Emilia, que defendeu a CLT como "um grande patrimônio do povo brasileiro, que não pode ser rasgado".
A senadora Marina Silva (PT-AC) centrou sua fala na fragilidade observada na organização sindical no Brasil.
- Em alguns casos as pessoas sequer podem participar de sindicatos. Imagino como essas categorias vão para uma mesa negociar seus direitos. Não acredito que as leis devam ser eternas. Elas podem ser mudadas, mas sem a proteção dos direitos dos trabalhadores, sem o pleno exercício do direito de greve e de organização sindical, aprovar essa proposta é um crime contra a maioria dos trabalhadores.
Da mesma maneira, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) defendeu uma mudança de maior escopo na CLT que preveja a reestruturação da organização sindical no Brasil. O senador Sebastião Rocha (PDT-AP), anunciou a posição do PDT de rejeição à proposta do governo.
26/02/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Carta aberta do PPS ao presidente pede retirada de urgência para projeto do saneamento
PROJETO DE DUTRA ALTERA LEI PARA EVITAR O VOTO MANUAL
APROVADA URGÊNCIA PARA PROJETO QUE ALTERA RESOLUÇÃO SOBRE ACORDOS EXTERNOS
Áudio | Romero Jucá confirma retirada da urgência do projeto que cria Petro-Sal
Sarney recebe apelo em favor da urgência na votação do projeto do Ato Médico
Arthur Virgílio: sem retirada de urgência, não há acordo para o pré-sal