PROJETO DE DUTRA ALTERA LEI PARA EVITAR O VOTO MANUAL
A fim de evitar que o voto manual se torne regra nos municípios sem recursos, o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) quer alterar a lei eleitoral para permitir a votação mediante cédula de papel somente nos casos de defeito no equipamento de apuração e votação. Projeto dele nesse sentido será examinado nos próximos dias pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.O projeto altera os artigos 59 e 82 da lei eleitoral, garantindo que a votação e a apuração eletrônica das eleições municipais, previstas para 1º de outubro de 2000, sejam adotadas em todas as seções eleitorais do país. Conforme o parlamentar, na última eleição, realizada no ano passado, cerca de 60% dos eleitores votaram por meio do sistema eletrônico. E a razão para 40% terem ficado de fora foi a insuficiência dos recursos orçamentários destinados à Justiça Eleitoral.Com seu projeto, ele entende que contorna os obstáculos de natureza orçamentária e faz o país avançar. "O ano 2000 traz consigo todo um simbolismo de progresso técnico e modernização, portanto, cremos que se impõe um esforço de todos no sentido de que tenhamos eleições totalmente realizadas sob o sistema de voto eletrônico", argumentou ele.Dutra sustentou que, se é certo que o ano de 1999 será marcado pela escassez de recursos orçamentários, ao investir na modernização do sistema de votação, o Brasil está investindo na cidadania e na democracia. Ele considera urgente a aprovação desse projeto a fim de garantir-se, nos projetos de leis orçamentárias, os recursos para execução no orçamento do ano 2000. Conforme o parlamentar, o voto eletrônico é um sistema imune às usuais e grosseiras fraudes eleitorais verificadas hoje em algumas áreas do país.
30/04/1999
Agência Senado
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