DUTRA PEDE VISTA DA PROPOSTA QUE CRIA VOTO DISTRITAL
Pedido de vista do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) adiou hoje (dia 17) o exame, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), da proposta de emenda constitucional do senador licenciado José Serra (PSDB-SP) que institui o sistema eleitoral distrital misto. Dutra defendeu a necessidade de se levar em consideração, no exame do matéria, o trabalho produzido pela Comissão Especial do Senado que estuda a reforma político-partidária.
Ao concordar com a posição de Dutra, o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) sustentou que o sistema distrital misto não poderia ser discutido isoladamente. O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) manifestou a mesma opinião e lembrou que a comissão da reforma política discutiu outros temas importantes, como o financiamento das campanhas e as limitações para a criação de partidos políticos.
A proposta de Serra estabelece que parte dos lugares na Câmara dos Deputados será destinada a representantes eleitos em distritos uninominais, pelo critério majoritário, sendo os lugares restantes preenchidos pelos candidatos eleitos pelas respectivas legendas partidárias. O substitutivo do relator,senador José Fogaça (PMDB-RS), estabelece que 75% das vagas serão destinadas a representantes eleitos nos distritos, e 25% aos eleitos pelo sistema proporcional.
Segundo Fogaça, com o sistema distrital misto será mais fácil fiscalizar o abuso do poder econômico na hora da conquista dos votos, já que o excesso da aplicação de recursos em áreas restritas gerará desconfianças. "O eleito também atuará com mais espírito público, pois deverá agir em razão da vontade da maioria do seu eleitorado", previu o relator.
Hoje, a Câmara dos Deputados é integrada por representantes eleitos pelo sistema proporcional. O total de deputados de cada unidade da Federação é estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, sendo que o número de representantes não pode ser menor que oito ou maior que setenta.
17/06/1998
Agência Senado
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