Souto pede vista do processo e Waldeck volta a condenar voto aberto
Tebet também decidiu que a votação do relatório de Saturnino será aberta, e não secreta. A decisão do presidente da comissão irritou Waldeck Ornelas (PFL-BA). O senador baiano estranhou que Tebet tenha optado pela votação aberta quando a Constituição e o próprio Regimento Interno, no seu entendimento, estabelecem que, no caso, a votação deve ser secreta.
- A votação aberta fere dispositivos constitucionais e parece que a presidência do Conselho de Ética escolheu o caminho do arbítrio para iniciar o julgamento dos senadores Antônio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda. Tal comportamento pode gerar a anulação judicial da votação através de um mandado de segurança - alertou Waldeck Ornelas, que classificou de política a decisão do presidente do conselho.
Em resposta ao senador baiano, Tebet informou que a votação aberta é plenamente justificável, uma vez que o conselho ainda está em fase de investigação das denúncias e não existe formalmente um processo. Portanto, a seu ver, a decisão não fere a Constituição e nem dispositivos regimentais.
Tebet adiantou que irá defender o voto secreto nas fases posteriores do processo no próprio Conselho de Ética, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, por fim, no Plenário do Senado. Isso vai depender, observou, da aprovação do relatório pelo Conselho de Ética, na próxima quarta-feira. Se aprovado, o parecer do conselho segue para a Mesa que, se acolher as denúncias, remete o processo de volta ao conselho. Aí sim, explicou, entrará em cena a instituição do voto secreto, instrumento regimental que reconhece ser constitucional no caso de quebra de decoro parlamentar.
Os senadores José Eduardo Dutra (PT-SE) e Roberto Freire (PPS-PE) saíram em defesa do presidente do conselho. Ambos entendem que não cabe voto secreto nessa fase do processo. Para Dutra, o argumento de Waldeck Ornelas de que o voto aberto seria inconstitucional na votação do relatório não se justifica, uma vez que se trata apenas de um parecer pela abertura, ou não, de um processo contra os dois senadores.
Dutra lembrou que no momento em que os sete membros da Mesa do Senado decidiram encaminhar as denúncias ao Conselho de Ética, todos votaram abertamente. "Naquela oportunidade ninguém saiu em defesa da votação secreta", lembrou o senador, ao manifestar-se favorável à votação secreta nas outras fases do processo.
O senador Paulo Souto (PFL-BA), autor do pedido de vista, criticou o relatório de Roberto Saturnino, classificando-o de uma "investigação sumária", que já concluiu pela condenação dos dois senadores, "antes mesmo de eles terem o direito de se defender". Para o senador, o processo sequer foi aberto e Roberto Saturnino pode ter sido induzido pela imprensa e a opinião pública a pedir condenação máxima aos parlamentares, ou seja, a cassação dos mandatos.
- O processo não foi instaurado. Ainda não houve apresentação da defesa. Mas mesmo assim existe no ar um clima de condenação antecipada - acrescentou Paulo Souto.
Em resposta, Saturnino disse que, ao elaborar o relatório, prendeu-se apenas aos fatos constantes dos autos, e que eles eram tão evidentes que o levaram a pedir abertura do processo.
A questão Arruda
O senador Antero de Barros (PSDB-MT) pediu o desligamento do senador José Roberto Arruda do Conselho de Ética, do qual é membro titular. Ele acha que Arruda não pode permanecer no conselho, já que está sendo investigado pelo órgão. Além disso, segundo Antero, Arruda não compareceu a oito reuniões do conselho e, portanto, deve ser afastado. De acordo com o regimento, o parlamentar deixa de ser membro do conselho caso não compareça a mais de seis reuniões. "E isso ocorreu com o senador Arruda", acrescentou.
O senador Waldeck Ornelas estranhou as colocações de Antero de Barros e disse que Arruda, apesar de ter deixado o PSDB, é um senador e está no exercício do mandato. Além disso, lembrou, Arruda vem-se dedicando todo o tempo a sua defesa. Mesmo assim, observou, o senador pelo Distrito Federal compareceu, como depoente e acareado, ao Conselho de Ética, fato que, segundo ele, "joga por terra" a argumentação de Antero de que Arruda teria se ausentado por oito reuniões consecutivas.
- É um ato covarde e uma indignidade tentar retirar o nome do senador José Roberto Arruda da condição de membro titular do Conselho de Ética - protestou Waldeck Ornelas.
Em resposta, Antero disse que "covardia e indignidade é um senador defender a falta de ética de membros do Senado que violaram o painel eletrônico da Casa". O presidente do conselho, Ramez Tebet, interveio e prometeu dar solução ao caso na próxima reunião.
16/05/2001
Agência Senado
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