Edison Lobão recebe presidente do STJ
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão, encontrou-se na tarde desta terça-feira (1º) com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, para conversar sobre a reforma do Judiciário. Segundo Lobão, o trabalho de sistematização do projeto e das emendas feitas pelos parlamentares deve ser concluído esta semana. Em seguida, informou o senador, será indicado um relator.
Na opinião do presidente do STJ, a reforma do Judiciário não deve partir do zero. Para Nilson Naves, há pontos importantes discutidos anteriormente, quando o projeto foi examinado pela Câmara dos Deputados e, em primeiro turno, pela CCJ do Senado. Eles devem ser aproveitados, posição que tem a concordância de Edison Lobão.
Um dos pontos citados pelo ministro diz respeito à súmula vinculante, que obrigaria os juízes a seguirem os julgados dos tribunais superiores. A súmula vinculante é um dos assuntos mais polêmicos da reforma, mas Lobão disse que a questão -tem toda a possibilidade de êxito na nova votação que se processará-.
- A súmula vinculante é, de fato, um dos pontos mais polêmicos. Mas esse ponto vai ajudar muito o andamento dos processos, vai facilitar o caminho desses processos, diminuir esse caminho - defendeu o presidente do STJ.
Não é o que pensa o presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais (Anajufe), Paulo Sérgio Domingues. Segundo Paulo, que também se encontrou com Lobão esta tarde para discutir a reforma, uma súmula vinculante muito rápida é antidemocrática porque impede o debate entre as diferentes instâncias judiciais. Além disso, apontou o presidente da Anajufe, a adoção desse recurso não vai diminuir o número de processos na primeira instância e nem mesmo vai impedir que o réu recorra. Assim, o processo pode acabar chegando aos tribunais superiores, concluiu Paulo.
Controle do Judiciário
Lobão e Nilson Naves também conversaram sobre o controle do Judiciário e sobre uma definição mais clara das competências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. A respeito do controle, o senador disse que não se sabe ainda se esse será interno ou externo ao Judiciário.
Para o presidente do STJ, a fiscalização das atividades do Judiciário deve ser interna, com o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) funcionando como agentes provocadores, porque se trata de um ponto que atinge a independência e a harmonia dos poderes.
Com o objetivo de ampliar o diálogo sobre a reforma do Judiciário, Edison Lobão recebeu hoje, além do presidente do STJ e do presidente da Anajufe, o vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Luís Machado Costa. O senador e o representante da Anadep se encontraram pela manhã.
01/04/2003
Agência Senado
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