Eduardo Braga anuncia que relatará projeto do ICMS na CAE e vai garantir vista para buscar entendimento
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo, anunciou que foi designado relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do PRS 72/2010, que uniformiza as alíquotas de ICMS nas importações para acabar com a chamada guerra fiscal dos portos. Durante a discussão do projeto na Comissão de Coinstituição e Justiça, nesta quarta-feira (11), ele assumiu o compromisso buscar entendimento em torno da proposta, inclusive conversando com a presidente Dilma Rousseff e com os governadores.
Braga manifestou posição contrária à do relator na CCJ, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que considera a proposta inconstitucional. Na Comissão de Constituição e Justiça, diversos senadores se manifestam pelo adiamento da votação. O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que a matéria contribui para enfraquecer o pacto federativo.
- Toda vez que alguém está perdendo, alguém está ganhando, e quem perde busca uma compensação. Mas eu não estou vendo nesta comissão qualquer tentativa de compensação das receitas que serão perdidas pelos estados prejudicados – afirmou.
Na mesma linha de Ricardo Ferraço, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que a proposta é inconstitucional. Lúcia Vânia (PSDB-GO) lamentou que o diálogo com o Executivo sobre o tema esteja cortado – o governo apóia o projeto, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), pois avalia que os incentivos estimulam importações que estão prejudicando a indústria nacional. A senadora depositou sobre o presidente da CCJ a expectativa de abertura de mais tempo para o debate da matéria na comissão.
- Nós só temos o seu poder para impedir que esse projeto seja votado aqui – apelou Lúcia Vânia.
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11/04/2012
Agência Senado
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