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O líder do governo no Senado Federal, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou na tarde desta segunda-feira (25), em entrevista, que o Plenário do Senado "tem todas as condições de votar duas medidas provisórias esta semana", abrindo caminho para destrancar a pauta na próxima semana.

Eduardo Braga disse estar confiante que os senadores votarão esta semana as MPs 581 e 582, ambas de 2012. Assim, restaria votar a MP 588/2012 na próxima semana para liberar a pauta da Casa.

O líder do governo informou ainda que boa parte das 11 comissões permanentes do Senado podem ser instaladas e terem seus presidentes e vice-presidentes eleitos também nos próximos dias.

Além da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que começa os trabalhos na terça-feira (26), Eduardo Braga acredita que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) também têm condições de fazer o mesmo no decorrer da semana.

- Há entendimento entre as lideranças partidárias já bastante avançado. Definiu-se 99,99% das comissões permanentes, portanto vamos avançar. Não creio que todas as comissões conseguirão começar os trabalhos esta semana, pois teremos algumas reuniões de comissões mistas de medidas provisórias e na quarta teremos a decisão do STF sobre os vetos e o Orçamento. Tudo isso vai impactar no ritmo de nossos trabalhos. Ficarão algumas comissões para serem instaladas na próxima semana – acrescentou.

MPs

A MP 581 regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). A matéria, transformada no Projeto de Lei de Conversão 32/2012, altera a Lei Complementar 129/2009, responsável pela criação dos fundos constitucionais. A MP também autoriza a União a conceder créditos à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil nos valores de R$ 13 bilhões e R$ 8,1 bilhões, respectivamente, para financiamentos a projetos de infraestrutura, agropecuária e a pessoas físicas.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (19) veio da comissão mista que analisou a medida provisória, a partir de relatório do senador Delcídio do Amaral (PT-MS).

Já a MP 582/2012 amplia a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores da economia. Esses setores serão beneficiados com a tributação da receita bruta em substituição às contribuições sociais para a Previdência. A MP concede ainda outros benefícios, totalizando renúncia fiscal aproximada de R$ 16,48 bilhões em cinco anos (2013 a 2017). O texto foi aprovado na quarta-feira (20) pela Câmara, na forma do PLV 1/2012.

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