Eduardo Lopes defende ampliação do alcance do passe livre
Em discurso nesta quinta-feira (19), o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) defendeu a ampliação do alcance da lei do passe livre. O senador apresentou projeto que estende esse direito para pessoas carentes portadoras de doença grave ou incapacitante (PLS 81/2012). Hoje, a Lei 8.899/1994, que trata do assunto, reconhece o direito do passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual apenas dos portadores de deficiência.
– As pessoas com doenças graves ou incapacitantes levam a vida com muitas limitações, principalmente as que têm dificuldades financeiras. Mesmo assim, não têm o mesmo direito que os deficientes – argumentou o senador.
O projeto, que também atende o acompanhante que não tem condições financeiras, abrange o transporte coletivo interestadual rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo. O senador lembrou que, muitas vezes, os doentes precisam viajar para outras cidades, buscando tratamento adequado.
Eduardo Lopes pediu celeridade na apreciação do projeto, que aguarda designação de relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
– É uma norma simples e valorosa, que representa grande conquista da sociedade brasileira – afirmou.
O projeto prevê ainda que, para atender os beneficiários do passe livre, as empresas de transporte são obrigadas a reservar, em cada viagem realizada, dois assentos por veículo, no caso do transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário, e um assento por aeronave. Segundo o senador, o possível acréscimo de valor nas demais passagens será desprezível, diante do caráter social e do aspecto da solidariedade.
Na visão de Eduardo Lopes, não se trata de “caridade pura e simples”. A medida, segundo o senador, é uma forma de garantir o bem-estar e os direitos sociais previstos da Constituição Federal.
– O que proponho é uma adequação da norma já existente, para torná-la mais eficaz e mais justa – disse o senador.
19/04/2012
Agência Senado
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