Eduardo Siqueira Campos apresenta três projetos para estudante carente
O senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO) apresentou três projetos de lei (PLSs nºs 5, 6 e 7/2004) estabelecendo várias medidas para auxiliar estudantes universitários carentes diretamente relacionadas ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). De acordo com o senador, grande parte dos estudantes de baixa renda não têm acesso ao ensino superior público e precisam recorrer às universidades particulares, cujas anuidades nem todos podem pagar.
Um dos projetos (PLS nº 5) cria a possibilidade de que 30% das receitas do Fies sejam destinados a financiamentos de bolsas de estudo que poderão ser pagas pelo aluno com prestação de serviço social, nos moldes do antigo Projeto Rondon. Na justificação da proposta, o senador explica que o Fies tem uma abrangência insuficiente, tendo inscrito 291 mil candidatos em 2003, mas atendendo apenas 42 mil. Além disso, os estudantes encontram dificuldades para pagar o financiamento, pois também não conseguem emprego e uma estabilidade financeira no início do exercício profissional.
A criação de uma linha especial de crédito no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para ser incluída entre as fontes de receitas do Fies, está prevista no PLS nº 6. "Como esse banco tem desempenhado papel cada vez mais significativo no desenvolvimento social, cremos que ele poderá também dar sua contribuição para o fortalecimento do Fies, reforçando os seus recursos", assinalou o senador.
Outra proposta de Eduardo Siqueira Campos (PLS nº 7) estabelece que as universidades privadas poderão utilizar os certificados do Tesouro Nacional recebidos por meio do Fies no pagamento de tributos federais e obrigações previdenciárias ou serem negociados com outras pessoas jurídicas. O senador explicou que as instituições particulares há muito reivindicam essa possibilidade de utilização dos certificados. Com isso, afirma o senador na justificação do projeto, as universidades privadas terão mais interesse em aceitar alunos beneficiados pelo Fies.
30/01/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
João Ribeiro apresenta projeto indicando Eduardo Siqueira Campos para ministro do TCU
EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS DESTACA PROJETOS PRIORITÁRIOS DO ESTADO DE TOCANTINS
EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS NÃO ACREDITA EM PREJUÍZOS PARA A CPI
EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS COBRA MAISFISCALIZAÇÃO PARA AS CONTAS CC-5
EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS RECLAMA COMPENSAÇÕES PARA TOCANTINS
Eduardo Siqueira Campos defende verbas do orçamento para obras em TO