EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS REGISTRA IMPORTÂNCIA DO EXIMBANK PARA O TOCANTINS
Sem recursos próprios para promover ações de desenvolvimento e credor da União em cerca de R$ 1 bilhão - relativo a transferências constitucionais não pagas -, o estado do Tocantins procurou e obteve "três importantes financiamentos originários do Eximbank japonês", afirmou o senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO). Ele considerou necessário fazer esse registro porque, a seu ver, as discussões em plenário por ocasião da deliberação acerca de pedido da União para realizar empréstimo junto ao The Export-Import Bank of Japan poderiam convencer um observador desavisado "de que todos os empréstimos externos são danosos aos estados e à nação, representando verdadeira ameaça à nossa soberania". Boa parte dos senadores que então se manifestaram salientaram a existência de cláusula contratual que compelia o governo brasileiro a adquirir equipamentos no país de origem do empréstimo, assinalou o senador.Eduardo Siqueira Campos admitiu que semelhantes operações de crédito implicam um aumento da dívida externa brasileira, mas ele insistiu na necessidade de também reconhecer "a contribuição destes mecanismos de financiamento para a construção da nossa infra-estrutura básica e para a consolidação da economia brasileira".No caso do Tocantins, três empréstimos junto ao Eximbank, com aval da União e aprovação do Congresso Nacional, financiaram a formação de patrulhas agrícolas mecanizadas (US$ 28 milhões), a ampliação da malha rodoviária (US$ 50 milhões) e a implementação de projetos de eletrificação rural (US$ 70 milhões), disse. Destes, acrescentou, apenas o primeiro financiamento implicou a aquisição de equipamentos nipônicos.Conforme apuração feita pelo senador, 90% dos empréstimos do Eximbank ao Brasil não continham cláusula contratual de aquisição de produtos. Desse modo, informou, recursos externos fornecidos em condições favoráveis permitiram, entre outras obras, a construção do chamado Linhão entre Imperatriz (MA) e Serra da Mesa (GO) e a duplicação da BR-116.
12/03/1999
Agência Senado
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