Eduardo Suplicy elogia decisão do Supremo sobre competência do CNJ
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), em pronunciamento nesta terça-feira (7), elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2 de fevereiro que ratificou a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar irregularidades envolvendo juízes e desembargadores. Na opinião de Suplicy, a decisão do STF, por 6 votos a 5, constitui vitória da república democrática brasileira:
- Prevaleceu no Supremo Tribunal Federal a opinião da maioria dos ministros no sentido de que o CNJ tem, sim, constitucionalmente, competência originária primária e concorrente com os tribunais para zelar pelo bom funcionamento do Poder Judiciário e pela correção de atitudes de seus membros - declarou o parlamentar.
Suplicy mencionou uma série de notícias publicadas nos últimos meses sobre possíveis desvios de conduta dentro do Judiciário, incluindo "supersalários" de magistrados no Rio de Janeiro, distorção no pagamento de auxílio-moradia a desembargadores e juízes e desaparecimento de equipamentos doados pelo CNJ aos tribunais estaduais. Ainda assim, de acordo com reportagem citada pelo senador, "apenas 1% dos 1.333 processos contra juízes dos Tribunais de Justiça envolve desembargadores".
- Não obstante reconhecer o alto valor que reside na missão desempenhada pelo Poder Judiciário e ser testemunha da excelência do trabalho realizado por um número tão significativo de magistrados, ministros, desembargadores e juízes, avalio que os aspectos negativos que agora vêm à tona somente estão aparecendo pela ação firme dos membros do Conselho Nacional de Justiça - afirmou o senador.
Eduardo Suplicy lamentou a insurgência da Associação dos Magistrados Brasileiras (AMB) contra a investigação do CNJ e apoiou a redução das férias dos juízes.
Remoção de favelas
Eduardo Suplicy também mencionou em seu discurso a operação de reintegração de posse na área do Pinheirinho, em São José dos Campos, na qual acredita terem sido verificados abusos da Polícia Militar. O senador cumprimentou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, em seu pedido de apuração rigorosa do que aconteceu, e afirmou que mesmo num governo do Partido dos Trabalhadores "também estaria exigindo das autoridades o procedimento completo de apuração dos fatos".
07/02/2012
Agência Senado
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