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Educação: Assinatura de convênio legaliza a situação dos servidores da extinta Faenquil

Convênio regulamenta a forma em que se dará a prestação de serviços dos servidores

A USP e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo (SCTDE) assinarão, nesta quinta (10), um convênio que regulamenta a forma em que se dará a prestação de serviços dos servidores da extinta Faenquil (Faculdade de Engenharia Química de Lorena) à Universidade de São Paulo. A faculdade, após sua passagem para USP, tornou-se a 38ª unidade uspiana no Estado e a primeira do Vale do Paraíba, passando a se chamar Escola de Engenharia de Lorena (EEL).

Atualmente, esses servidores integram um Quadro Especial em Extinção vinculado à SCTDE. O acordo, que terá vigência de cinco anos, prevê que eles sejam cedidos pela SCTDE à USP mediante afastamento. Após esse período, o acordo poderá ser prorrogado.

Desde o dia 29 de maio de 2006, o Decreto Estadual 50.839 transferiu todo o patrimônio — bens móveis, imóveis e cursos da Faenquil — para USP, sem a integração dos seus servidores. A assinatura do convênio entre as partes envolvidas vem legalizar a situação dos servidores junto à USP, selando a criação de um campus uspiano no Vale do Paraíba. A EEL possui atualmente 104 docentes e 224 técnicos administrativos. Seus salários continuarão sendo pagos pela SCTDE.

A cerimônia será realizada às 16h, no Auditório "Prof. Roberwal Brown Rojas", no Campus I da Escola de Engenharia de Lorena (Estrada Munic

08/09/2006

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