EDUCAÇÃO ESPECIAL E INDÍGENA PODEM TER RECURSOS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
A educação especial e a educação indígena podem passar a contar com recursos do salário-educação. Esta é a proposta do projeto de lei do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) que está tramitando na Comissão de Educação em caráter terminativo. O projeto modifica a Lei nº 9766/98, e garante a aplicação dos recursos naquelas áreas educacionais, desde que vinculadas ao ensino fundamental público.De acordo com o projeto, pelo menos 1% do montante correspondente às quotas federal e estadual do salário-educação será destinado a programas e projetos de educação indígena vinculados ao ensino fundamental público e os recursos só serão repassados aos estados e municípios que possuam nações indígenas.Em sua justificação, o senador Antero de Barros lembra que a Constituição determina que sejam "reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens".Para o senador, o quadro da educação escolar para os índios "é desolador". De acordo com dados do Ministério da Educação citados pelo senador, 57.692 crianças índias freqüentam as escolas indígenas de ensino fundamental. "Para atender a essa população, o país dispõe de 1.673 escolas e 3.127 professores. Vale ressaltar que grande parte dessas escolas oferece apenas o ensino de 1ª a 4ª série, os professores são, na maioria, leigos e o material escolar utilizado é inadequado e insuficiente", observou Antero de Barros.
29/04/1999
Agência Senado
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