Efraim comemora aprovação de projeto que isenta do IR maiores de 70 anos
Em pronunciamento nesta terça-feira (28), o senador Efraim Morais (DEM-PB) comemorou a aprovação, em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), de projeto de sua autoria (PLS 421/07) que isenta do pagamento do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) aposentados e pensionistas com mais de 70 anos. A matéria, que já tinha sido aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), segue para a Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso solicitando sua votação em Plenário.
A proposta, explicou Efraim, altera a Lei 7.713/88. Além da isenção para os maiores de 70 anos, o projeto prevê uma redução escalonada no pagamento do IRPF, começando com 20% de desconto para os maiores de 66 anos. Já no mês em que o beneficiado completar 67 anos, esse desconto sobe para 40%, chegando aos 60% aos 68 anos e 80% aos 69 anos.
Efraim disse que irá procurar os deputados federais para que a matéria seja votada ainda este ano e possa já entrar em vigor no ano que vem. Ele pediu que aposentados e pensionistas também procurem os deputados e solicitem a votação do projeto. Pediu ainda que aposentados e pensionistas não votem, no ano que vem, nos parlamentares que não apoiarem o projeto com seu voto.
O senador também parabenizou o presidente do Senado Federal, senador José Sarney (PMDB-AP), por ter adiado para a semana que vem a sessão do Congresso Nacional que votará os vetos presidenciais. Entre eles está o veto à emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) à MP 288/2006, garantido para as pensões e aposentadorias da Previdência o reajuste de 16,67% concedido ao salário mínimo em 2006.
Para Efraim, a "sábia decisão" de Sarney atendeu aos aposentados, já que a votação da matéria nesta terça-feira, segundo ele, determinaria a manutenção do veto.
- Sabemos que não há muita vontade da parte do governo e dos governistas, com raras exceções, de votarem a favor da derrubada deste veto - afirmou Efraim, para quem "é preciso uma mobilização nacional".
28/04/2009
Agência Senado
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