Efraim Morais pede que governo Lula ajude municípios, onde "há pânico" com a queda da arrecadação
O senador Efraim Morais (DEM-PB) pediu em discurso que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva adote providências para amenizar a crise nos municípios, afetados com a queda da arrecadação de impostos. Para ele, "há pânico" nas prefeituras, pois mais de 70% delas dependem dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse fundo é abastecido pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Efraim informou que a primeira parcela de transferência de FPM em março apresentou uma queda de quase 40%. Com isso, as prefeituras estão suspendendo pagamentos de serviços e começam a atrasar pagamentos de servidores. O senador lembrou que o governo federal, por conta própria e sem consultar as prefeituras, isentou a indústria automobilística do pagamento de IPI, na tentativa de evitar o colapso deste setor.
- O governo repassou a crise para os municípios, lado mais fraco dentro da crise - acusou. Para ele, é questionável moralmente o que o governo federal fez, pois puniu os municípios pobres para salvar "a poderosa indústria automobilística".
O senador paraibano fez várias sugestões ao governo federal para amenizar a crise nos municípios, entre elas a prorrogação dos prazos que as prefeituras têm para depositar as contribuições de seus funcionários ao INSS. Ele sugeriu ainda que a União aceite trocar o indexador das dívidas municipais com o Tesouro Nacional, passando da taxa básica de juros (taxa Selic, hoje em 11,25% ao ano) para a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de 6, 25% ao ano.
Efraim Morais propôs ainda que o governo não contingencie as emendas que os deputados e senadores fizeram ao orçamento federal deste ano, pois elas destinam dinheiro a projetos e programas nos municípios. Outra medida que poderia reduzir a crise nos municípios seria uma autorização do Congresso para que, temporariamente, as prefeituras gastem com pessoal mais que 60% de suas receitas correntes líquidas.
Finalmente, o senador da Paraíba sugeriu ao Palácio do Planalto que reduza de 100 mil habitantes para 50 mil o requisito mínimo da localidade municipal para participar do novo programa habitacional que o governo lançará nos próximos dias.24/03/2009
Agência Senado
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