Efraim Morais: Senado deve se associar à luta de estados e municípios
- Sendo o Senado a instância parlamentar representativa da Federação, penso que temos o dever de nos associar a esta luta. Trata-se de uma anomalia que decorre da preservação de um modelo em que os tributos arrecadados, repartidos com os estados, vêm sofrendo drásticas reduções, que decorrem da criação das chamadas contribuições, não compartilhadas com os demais entes federativos - analisou.
Efraim disse que a manutenção desse quadro provoca exaustão econômica dos estados e dos municípios e apontou as responsabilidades do governo federal pela situação.
- Para um governo que assumiu sob o compromisso prioritário de investir no social, é no mínimo espantoso e contraditório que se mostre insensível a este quadro.
Dados dos governos estaduais, citados pelo senador, indicam seguidas quedas dos repasses que devem ser feitos pela União. A previsão inicial da Secretaria do Tesouro Nacional seria de R$ 640 milhões para os estados e R$ 670 milhões para os municípios.
- Concretamente o repasse será bem menor, quase a metade: R$ 348 milhões para os estados e R$ 364 milhões para os municípios. Veremos se repetir um quadro rotineiro: um natal sem que os funcionários possam desfrutar do décimo terceiro - disse.
Efraim lembrou que o acordo firmado para a votação da reforma tributária, em 2003, previa um compromisso de o governo federal aumentar em 23,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com isso, alegou o senador, cerca de R$ 1,2 bilhão deixou de ser repassado.
Em aparte, o senador José Jorge (PFL-PE) defendeu a paralisação dos trabalhos do Senado como forma de pressionar o governo a cumprir os acordos da reforma tributária. O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) também se solidarizou com as reivindicações de governadores e prefeitos.
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23/11/2004
Agência Senado
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