ELCIO ALVARES: EM 3 OU 4 MESES GOVERNO ANUNCIARÁ AÇÃO INTEGRADA PARA A AMAZÔNIA



O ministro da Defesa, Elcio Alvares, disse nesta terça-feira (dia 16), em seminário promovido pela Comissão de Relações Exteriores, que o presidente da República, "em três ou quatro meses, poderá anunciar uma ação integrada para a Amazônia" a ser debatida amplamente pelo Congresso e pela sociedade. Ele afirmou que "esta é a preocupação da intimidade do Ministério da Defesa, no âmbito de seu Estado-Maior", que está realizando, juntamente com o Ministério do Meio Ambiente, levantamento sobre as ações desenvolvidas na região pelo conjunto do governo.
Além de Elcio Alvares, participaram das reunião o secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, Seixas Corrêa, o general Werlon Roure, o brigadeiro José Orlando Bellon e o coronel Claudimar, responsável pelo Programa Calha Norte.
O presidente da CRE, senador José Sarney (PMDB-AP), considerou que os participantes do seminário "Amazônia - Patrimônio Ameaçado?" levaram "bons e valiosos subsídios para as atividades da comissão".
O anúncio do ministro foi feito em resposta ao senador José Fogaça (PMDB-RS), que apontou superposição de ações de vários órgãos com atuação na Amazônia para sugerir a elaboração de um plano diretor de governo para a região como a melhor forma de dizer à comunidade internacional que o Brasil quer preservar o meio ambiente, garantir suas fronteiras e "não abrir mão do controle e da soberania sobre aquele território".
O ministro enfatizou que o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) já fornece grande volume de informações e que o Ministério da Defesa prepara-se para controlar integralmente o espaço aéreo amazônico. O fato de as duas comissões de Defesa do Congresso estarem se mobilizando para assegurar, através de emendas, maior volume de recursos para o Programa Calha Norte é motivo de alento, conforme o ministro. "O Calha Norte transcende a questão da vigilância, pois é a presença do Estado garantindo a soberania nacional na região", defendeu.
Segundo expôs o secretário-geral do Itamaraty, o governo desenvolve três grandes planos complementares e articulados de ação diplomática na região amazônica. Um deles, de natureza bilateral, é pautado pelo binômio integração/cooperação com cada um dos países amazônicos (Bolívia, Colômbia, Suriname, Guiana Francesa, Peru, Equador e Venezuela). Em outro plano, de caráter regional, "coube ao Brasil liderar a iniciativa de negociação do Tratado de Cooperação Amazônica" (TCA). Finalmente, em um plano multilateral, a diplomacia brasileira tem feito, através de sua agência ABC, a mediação entre o interesse nacional e as discussões em fóruns regionais e internacionais sobre a Amazônia.
Nesse último plano, Seixas Corrêa entende que o principal resultado de reunião do Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7), realizada em Brasília no último mês de outubro, foi a criação de uma comissão conjunta para agilizar o funcionamento do programa, encabeçada pelo governo brasileiro. "A nova comissão, que funcionará em Brasília, espera poder facilitar o repasse dos recursos para os mais de 300 projetos na Amazônia e na Mata Atlântica", disse.

16/11/1999

Agência Senado


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