Eliseu Santos quer regular destinação final de pneus



O projeto de lei 202/2002, de autoria do deputado Eliseu Santos (PTB), dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final de pneus, quando já sem condições de aproveitamento. A proposta visa a que pneus descartados não fiquem jogados e acumulando água, o que pode contribuir para a proliferação de insetos como o mosquito “aedes aegypti”, considerados potencialmente perigosos à saúde e ao meio ambiente.

O projeto do deputado prevê que os pneus usados sejam entregues pelos usuários aos estabelecimentos que os comercializam, para repasse aos fabricantes ou importadores, para que estes adotem, diretamente ou por meio de terceiros, os procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequada. Tais estabelecimentos serão obrigados a aceitar estes pneus usadas, sendo que os fabricantes, importadores e comerciantes deverão desenvolver campanhas de esclarecimento sobre os riscos à saúde e ao meio ambiente.

Deverão, também, implantar os mecanismos operacionais para a coleta, o transporte e o armazenamento. A fiscalização das ações caberá ao órgão escolhido pelo Poder Executivo.
A proposição é justificada considerando que os pneus descartados podem ser reciclados ou reutilizados para diversos fins como quebra-mar, barreira em acostamentos de estradas, obstáculos para trânsito, no asfalto modificado com borracha, que pode até dobrar a vida útil da estrada, porque a borracha confere ao pavimento maiores propriedades de elasticidade ante mudanças de temperatura, e ainda como elemento de construção de parques e playground, entre outras funções.

09/26/2002


Artigos Relacionados


SESSÃO PLENÁRIA/Eliseu Santos quer que bandidos sejam mostrados à população

Fiscalização atua na destinação de pneus inservíveis

Eliseu Santos reassume comissão de Saúde da AL

Eliseu Santos afirma que não há voto sob pressão

Eliseu Santos denuncia descaso com setor da saúde

Eliseu Santos lembra sua inscrição pela Legalidade