Eliseu Santos quer regular destinação final de pneus
O projeto do deputado prevê que os pneus usados sejam entregues pelos usuários aos estabelecimentos que os comercializam, para repasse aos fabricantes ou importadores, para que estes adotem, diretamente ou por meio de terceiros, os procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequada. Tais estabelecimentos serão obrigados a aceitar estes pneus usadas, sendo que os fabricantes, importadores e comerciantes deverão desenvolver campanhas de esclarecimento sobre os riscos à saúde e ao meio ambiente.
Deverão, também, implantar os mecanismos operacionais para a coleta, o transporte e o armazenamento. A fiscalização das ações caberá ao órgão escolhido pelo Poder Executivo.
A proposição é justificada considerando que os pneus descartados podem ser reciclados ou reutilizados para diversos fins como quebra-mar, barreira em acostamentos de estradas, obstáculos para trânsito, no asfalto modificado com borracha, que pode até dobrar a vida útil da estrada, porque a borracha confere ao pavimento maiores propriedades de elasticidade ante mudanças de temperatura, e ainda como elemento de construção de parques e playground, entre outras funções.
09/26/2002
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