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Fiscalização atua na destinação de pneus inservíveis

O Brasil alcançou um índice de aproximadamente 95% da destinação adequada prevista para fabricantes nacionais e importadores de pneus dentro das metas para 2012. Para prevenir a degradação ambiental causada pela destinação final inadequada desses pneus, o Ibama lançou em 2012 a Operação Pit Stop, que até o momento já vistoriou 186 empresas, localizadas em 17 estados e no DF.

Em uma ação executada pela Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro nesta terça-feira (26), no município de Pinheiral, uma empresa, destinadora de pneus inservíveis, foi autuada em R$100 mil e embargada por prestar informações falsas no cadastro oficial de controle federal, o CTF. A fiscalização do Ibama constatou que a capacidade máxima da empresa para processar os pneus era de 1,386 milhões de quilos, enquanto sua declaração no Cadastro Técnico Federal era superior a 21 milhões de quilos.

A equipe do Ibama avaliou que a produção artesanal não condizia com a quantidade de pneus que a empresa declarava processar. Além das informações falsas, a proprietária também não informou a destinação dos subprodutos do processamento e teve seu cadastro cancelado.

De acordo a legislação, para cada pneu novo adquirido as empresas devem destinar adequadamente um pneu velho. Com informações falsas, créditos fictícios podem ser gerados, o que possibilita a inserção no mercado de pneus novos sem a contrapartida do recolhimento dos pneus velhos. A fiscalização do Ibama promete intensificar as ações nesse setor.

Fonte:
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis

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