Ellen Gracie ressalta avanços alcançados no Judiciário
A presidenta do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Ellen Gracie Northfleet, destacou avanços alcançados pelo Poder Judiciário em sua mensagem ao Congresso Nacional na abertura da 53ª Legislatura. Em seu discurso de saudação à 53ª Legislatura (veja aqui a íntegra do pronunciamento), a ministra lembrou que instrumentos de inovação, como o processo eletrônico e de racionalização de sentenças e a súmula vinculante, que objetivam agilizar a atividade jurisdicional, depois de aprovados pelo Congresso já estão em experimentação nos tribunais federais e estaduais em primeira instância.
- Tenho a satisfação de comunicar que, a partir do próximo mês de março, 17 dos 26 tribunais estaduais estarão prontos para instalar e inaugurar varas-piloto de processo eletrônico. Dentre os juizados especiais federais, cerca de 80% já utilizam o processo virtual - informou a ministra, ressaltando a redução de tempo e de custo que tais medidas acarretam.
Ellen Gracie acrescentou que a redução de todos os custos que oneram o processo judicial traz, como conseqüência, o benefício ambiental.
- Apenas o Supremo movimentou aproximadamente 680 toneladas de papel durante o ano de 2006, considerando o protocolo de recursos e a remessa à origem dos feitos julgados - disse.
Em elogio à adoção da súmula vinculante de sentenças - que obriga juízes de instâncias anteriores a decidir de acordo com o entendimento do STF em matérias sumuladas - a presidente do STF sustentou que uma mesma questão de direito deve ser observada de maneira linear, "sem receber diversa e variada interpretação, ao sabor das filiações doutrinárias dos julgadores".
- A partir de agora, quando o Supremo Tribunal Federal houver definido uma questão de direito, aplicando-lhe o efeito vinculante e fazendo-a inserir no enunciado de sua súmula, pacifica-se a discussão nos juízos inferiores e, sobretudo, deverão respeitar a interpretação fixada todos os agentes públicos, evitando-se o surgimento de novas ações - assinalou.
A presidente do STF destacou ainda a transformação, pelo Conselho da Justiça Federal, das varas especializadas em lavagem de dinheiro em varas de especialização em crime organizado. Atualmente já são 18, informou.
02/02/2007
Agência Senado
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