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O projeto, do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), dispõe que, em caso de empate na etapa final do processo seletivo, Fies ou Prouni conforme o caso, o candidato com histórico de afastamento do convívio familiar terá precedência sobre os demais. Na justificativa do projeto, o autor lembra que o Brasil tinha em 2007 quase 4 milhões de jovens órfãos de pelo menos um dos pais, sendo que a grande maioria, certamente, é oriunda dos segmentos em situação social mais crítica. Há, ainda, o caso de jovens abandonados pelos pais, que vivem em instituições de acolhimento.

Na visão de Crivella, ao implicar a presença de setores socialmente marginalizados na educação superior, o projeto nada mais faz do que ampliar a tônica democratizante do Fies e do Prouni. A senadora Ângela Portela (PT-RR), relatora do projeto, já se manifestou favoravelmente à matéria, que tramita em caráter terminativo.

Enem

Outro projeto na pauta da comissão (PLS 696/2011) torna obrigatório, de forma progressiva, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todos os concluintes dessa etapa. A intenção é que o exame evolua para fazer parte de um sistema mais ambicioso de avaliação da qualidade do ensino médio e de indução de mudanças curriculares, sem perda para sua principal função do momento, que é selecionar alunos para ingresso no ensino superior.

Do senador Anibal Diniz (PT-AC), o projeto foi acolhido pela comissão na forma do texto substitutivo sugerido pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), relator da matéria. O texto será submetido a votação em turno suplementar, exigência regimental para substitutivos aprovados em caráter terminativo. Se confirmado, poderá então seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário do Senado.

A CE ainda vai analisar o PLS 290/2012, que trata de práticas de gestão democrática da educação superior e na educação básica, e o PLS 429/2012, que sujeita ex-dirigentes de entidades desportivas profissionais às responsabilidades e sanções civis. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 1/2013, que trata das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Ices), também consta da pauta da comissão.

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