Em debate na CDH, especialistas condenam tolerância cultural ao trabalho infantil
Convidados e parlamentares condenaram, em audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quarta-feira (31), a tolerância cultural da sociedade brasileira com relação ao trabalho infantil. Foram feitas duras críticas à concepção de que o trabalho precoce, além de ser uma solução aceitável para a superação da pobreza das famílias, também contribuiria para o engrandecimento moral de quem é obrigado a passar pela experiência.
- Precisamos romper com essa falácia. Algumas autoridades até se vangloriam de ter sido trabalhadores quando crianças, na linha 'eu trabalhei e olhem onde estou'. É importante que essas pessoas não utilizem isso como conquista. O paradigma hoje é outro. Agora o trabalho infantil é tido como pernicioso - disse Pedro Américo, coordenador no Brasil do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Mundial do Trabalho (OIT).
A senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) também criticou os que "estufam o peito" para dizer que trabalharam na infância. Essas pessoas, como frisou, podem até comemorar o fato de terem passado pela experiência sem maiores danos, numa fase da vida crucial ao pleno desenvolvimento das conexões cerebrais. Observou que ela própria enfrentou essa circunstância, dedicando períodos inteiros de férias ao trabalho na lavoura, inclusive lidando com agrotóxicos em plantações de tomates.
- O fato de termos trabalhado pode ser uma lembrança do que passamos e superamos, mas o trabalho não deve ser o destino de uma criança - afirmou a senadora.
O debate reuniu representantes de organizações do mundo do trabalho e empresarial, além do Ministério Público do Trabalho. Falando pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Maria Isabel da Silva cobrou o fortalecimento dos conselhos municipais e estaduais de defesa da criança e do adolescente. Tais conselhos, salientou, podem funcionar como importante apoio na fiscalização e cobrança de políticas de combate ao trabalho precoce, mas ainda não estão completamente disseminados e, quando existem, encontram-se em situação que classificou de calamitosa.
Representando a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Norma Avelar destacou as ações desenvolvidas pela entidade, entre as quais capacitação de cerca de 40 mil caminhoneiros para prevenir e combater a exploração sexual de adolescentes em estradas, segundo ela, uma derivação da pobreza. Observou, porém, que o combate ao trabalho precoce exige mudanças na própria distribuição de riquezas no país, onde 20% da população mais pobre tem acesso a apenas 2% de toda a renda.31/05/2006
Agência Senado
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