Tolerância ao crime de pirataria é cultural, diz Flávio Arns
Durante audiência pública que discutiu nesta terça-feira (25) o anteprojeto de lei sobre pirataria, realizada pela Comissão de Educação (CE) e pela Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social, o senador Flávio Arns (PT-PR) afirmou que a sociedade brasileira não considera a pirataria uma atividade criminosa, oposto do que acontece, por exemplo, em relação ao narcotráfico. O senador informou que 74% dos brasileiros utilizam mercadorias falsificadas e, na opinião do senador, a tolerância diante da contrafação (reprodução não autorizada do conteúdo ou da forma de uma obra intelectual) é um fenômeno cultural no Brasil, o que dificulta o combate a esse tipo de crime.
Flávio Arns, que requereu em conjunto com a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) a realização da audiência, disse que a pirataria é um crime organizado mais lucrativo do que o tráfico de drogas. Na opinião do senador, o assunto é complexo, o que exige discussão do anteprojeto de lei com representantes da Receita Federal, da Polícia Federal e do Ministério Público para atender as necessidades dos envolvidos, bem como oferecer instrumentos que facilitem a fiscalização e o controle da prática de falsificação.
O presidente da CE, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), ressaltou que o anteprojeto de lei deve contemplar também medidas que evitem a pirataria e não apenas combatam seus efeitos. Ele destacou que o avanço tecnológico e a tolerância cultural do povo brasileiro contribuem para que a prática de falsificação se intensifique.
- Trabalha-se muito com o verbo combater, mas não com o evitar - disse.
Anteprojeto
O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), apesar de elogiar a iniciativa para alteração do Código Penal, do Código de Processo Penal e da legislação referente à propriedade intelectual e industrial, opinou que o anteprojeto ainda está "prolixo e extenso".Como exemplo, ele citou que não concorda com a parte do texto que prevê, além da destruição dos bens produzidos de forma ilícita, a possibilidade de doação desses produtos "aos estados, municípios e Distrito Federal, a instituições públicas de ensino e pesquisa ou de assistência social, bem como incorporá-los, por economia ou interesse público, ao patrimônio da União". Para ele, se os produtos são ilícitos, a alternativa é destruí-los.
Com o objetivo de aprimorar o anteprojeto de lei - que visa combater a violação à propriedade intelectual e industrial -, Marisa Serrano pediu que o departamento jurídico de cada entidade participante da audiência pública envie contribuições. A senadora também solicitou contribuição dos usuários de produtos falsificados, especialmente dos jovens, para a elaboração do projeto de lei.
Na opinião do senador Romeu Tuma (DEM-SP), o assunto deve ser levado a debate no âmbito do Mercosul. O senador afirmou que a falsificação de produtos é uma prática internacional e, para seu combate, o país precisa assinar acordos de cooperação com outros países, especialmente com os que fazem fronteira com o Brasil.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Marco Maciel (DEM-PE), considerou importante a iniciativa da CE de apresentar projeto de lei que trata da contrafação. Em sua opinião, a legislação pode contribuir com o combate aos diferentes tipos de crimes de falsificação.
25/09/2007
Agência Senado
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