Em mensagem ao Congresso, Gilmar Mendes aponta modernização do Poder Judiciário
Em mensagem na abertura do ano legislativo de 2010, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, enumerou as conquistas obtidas pelo Poder Judiciário no ano passado, obtidas, segundo disse, graças à decisão de resolver, "definitivamente, a responsabilidade de vencer os obstáculos da ineficiência, da ausência da integração, do autodesconhecimento".
- A substantiva melhora no desempenho dos órgãos jurisdicionais evidencia claramente a escolha por uma irreversível trajetória em direção à modernidade-assinalou o presidente do STF.
Entre os principais avanços apontados por Gilmar Mendes, está o esforço para julgar todos os 2,5 milhões de processos protocolados até 31 de dezembro de 2005, meta que mobilizou, segundo ele, desde as comarcas mais distantes do país até o próprio Supremo Tribunal Federal.
Outro saldo positivo do Poder Judiciário foi obtido, de acordo com ele, com os resultados do programa Mutirões Carcerários, que deu origem a outras iniciativas também importantes, como os programas Começar de Novo e Advocacia Voluntária. O resultado desse trabalho foi, segundo Gilmar Mendes, o exame de 91 mil processos, o que gerou a concessão de cerca de 30 mil benefícios previstos na Lei de Execução Penal, resultando em mais de 18 mil solturas.
- Em outras palavras, isso significa que, por dia, 35 pessoas indevidamente encarceradas reouveram o sagrado e vital direito à liberdade - comemorou Mendes, ao lembrar ainda que, como consequência desse trabalho, houve ainda a racionalização de gastos do sistema carcerário e a realocação de vagas equivalentes à capacidade de aproximadamente 36 presídios médios.
Gilmar Mendes elogiou ainda a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como órgão de autofiscalização e autocorreição, consolidando a instituição como "o maior crítico e, ao mesmo tempo, o maior defensor dos tribunais".
Poder Legislativo
Os demais poderes da República, segundo o presidente do STF, têm sido fundamentais para o sucesso de todo esse processo de modernização do Judiciário brasileiro, por meio da disponibilização de inúmeros instrumentos legais necessários para a implementação das metas estabelecidas.
- Em nome do Poder Judiciário, agradeço a cada um dos membros do Congresso Nacional pelos avanços legislativos em prol de um sistema de justiça realmente mais acessível, ágil e efetivo - agradeceu Gilmar Mendes.
O presidente do STF garantiu que, em 2010, as ações e programas desenvolvidos no âmbito do judiciário para viabilizar maior controle, transparência e celeridade processual prosseguirão "no mesmo compasso dinâmico e abrangente, sinalizando a débâcle de secular inércia, do ceticismo de outrora em relação ao sistema de Justiça Pátrio".
- Ninguém negará, por óbvio, o tamanho do desafio com que depara o Judiciário para alcançar em definitivo tal nível de excelência, que garantirá ao cidadão brasileiro contar com uma justiça ágil, acessível e eficiente, elevando exponencialmente, assim, a efetividade na prestação jurisdicional - concluiu Gilmar Mendes.
02/02/2010
Agência Senado
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