EM PLENÁRIO, ACM E BLOCO DE OPOSIÇÃO DISCUTEM LIMITES DA CPI DO JUDICIÁRIO
A sessão do Senado nesta quinta-feira, dia 15, registrou uma ampla discussão sobre os limites que teria a CPI do Judiciário, recém-instalada na Casa. O debate opôs de um lado o autor da proposta da comissão parlamentar de inquérito, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que denunciou haver "muita roubalheira em relação ao Judiciário e há o propósito de alguns de não quererem apurar". Do outro lado, parlamentares da Oposição reafirmaram o interesse em apurar irregularidades, mas sem avançar sobre limites que poderiam "ferir o Estado de Direito", como seriam as discussões sobre sentenças judiciais.Uma intervenção do senador José Eduardo Dutra (PT-SE), pedindo a palavra logo após a Ordem do Dia, abriu a polêmica. Dutra lembrou que em pronunciamento a respeito da CPI, manifestou o temor de que "qualquer voz que se levantasse com ponderações a respeito do seu limite poderia ser adjetivada como se estivesse tentando acobertar irregularidades".- Eu já esperava por isso. O que eu não esperava, sinceramente, é que essas insinuações partissem do presidente do Senado - acrescentou. Dutra estava repudiando, em seu nome e no do senador Jefferson Péres (PDT-AM), declaração atribuída a Antonio Carlos, de crítica aos limites das investigações da CPI do Judiciário. Depois de participar de sessão da comissão, o presidente do Senado defendeu a apuração dos motivos que levaram uma juíza do Amazonas a condenar o Banco da Amazônia (Basa) a pagar uma indenização de 81 bilhões de reais a uma madeireira.- Se não quiserem apurar fatos como esses é porque querem encobrir a roubalheira - afirmou o presidente do Senado. O senador petista, de seu lado, fez questão de ressaltar que "com certeza, o Presidente da Casa dirá que não estaria se referindo a mim e ao Senador Jefferson Peres - ou talvez ao Senador Geraldo Melo, que foi quem primeiro levantou a questão". Dutra acrescentou: "Até acredito que não estava se referindo a nós".O problema, no entender do parlamentar sergipano, é que "em política vale muito mais a versão do que o fato". E a versão, avalia, faria a ligação entre a crítica de Antonio Carlos e suas ponderações a respeito "dos limites da CPI". Em virtude do episódio, José Eduardo Dutra anunciou que vai propor à liderança do Bloco de Oposição que sejam estabelecidos os "limites" para a atuação de seus representantes nessa comissão." NINGUEM ME INTIMIDARÁ"Citado diretamente pelo colega, o senador Antonio Carlos Magalhães fez questão de deixar a presidência dos trabalhos e tomar assento em sua bancada, para pedir o direito de manifestar-se sobre a questão.- O próprio senador José Eduardo Dutra reconhece que não estava me dirigindo nem a S. Exa. nem ao eminente Senador Jefferson Peres. Tenho por ambos respeito e, evidentemente, não acreditaria que pudessem participar de qualquer roubalheira. Entretanto, há muita roubalheira em relação ao Judiciário e há o propósito de alguns de não quererem apurar - destacou.Antonio Carlos disse não acreditar que Dutra esteja querendo impedir o funcionamento da comissão, mas lembrou que seu partido (o PT), "oficialmente já deu uma nota contra a CPI do Judiciário". O senador anunciou sua intenção de lutar para que a CPI atinja seu objetivo, "que é o desejo do povo brasileiro", e alertou: " O povo brasileiro não quer que o Senado faça disso uma pizza. Não deixaremos fazer. Denunciarei à nação até mesmo o próprio Senado".O senador destacou, ainda, que "ninguém me intimidará, como estão tentando fazer aqui, em várias sessões". Ele defendeu seu direito de "clamar que meu País possua uma Justiça decente, honesta e que os ladrões - sejam juízes ou não - vão para a cadeia". Ele se queixou da maneira "com que alguns senadores querem me intimidar, a cada dia trazendo um fato ou explorando uma situação ou declaração. Não vão me intimidar", prometeu.
15/04/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
Governo e oposição discutem apagão em Plenário
PPS SE DESLIGA DO BLOCO OPOSIÇÃO
PPS volta a integrar o Bloco Oposição
SENADORES DISCUTEM LIMITES DE SUBCOMISSÃO
SATURNINO COMUNICA DESLIGAMENTO DO PSB DO BLOCO OPOSIÇÃO
SUPLICY É O NOVO LÍDER DO PT E DO BLOCO OPOSIÇÃO