SENADORES DISCUTEM LIMITES DE SUBCOMISSÃO
Para o senador José Eduardo Dutra (PT-SE), a subcomissão não pode criar falsas expectativas para a população pois, conforme afirmou, ela não tem poder investigativo. "O Eduardo Jorge, por exemplo, pode vir aqui e mentir à vontade e não teremos condições de apurar a verdade, através da quebra do sigilo bancário, que é de competência do Judiciário ou de uma Comissão Parlamentar de Inquérito", observou.
Os limites da subcomissão também preocupam o senador Roberto Requião (PMDB-PR) que chegou a convidar os colegas a assinar um requerimento de criação de uma nova CPI destinada a investigar o possível tráfico de influência de Eduardo Jorge no Governo e, mais tarde, beneficiando suas empresas. Somente desse maneira, no entender de Requião, o Senado não teria "nenhuma possibilidade de embaraço" frente à opinião pública.
No entender do relator, senador José Jorge (PFL-PE), apesar de a subcomissão não ter o poder de uma CPI, não se deve diminuir a sua dimensão. Ele entende que a subcomissão "será muito importante" porque, conforme lembrou, pela primeira vez o Senado criou um órgão para acompanhar os desdobramentos das conclusões de uma Comissão Parlamentar de Inquérito da importância da CPI do Judiciário.
- Mesmo sem a quebra do sigilo bancário e fiscal poderemos investigar a fundo todas as questões - afirmou José Jorge. O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) também comunga com o pensamento do relator e chegou a garantir que, se o pedido de uma possível quebra de sigilo bancário for bem fundamentado pela subcomissão, o plenário do Senado não vai negar a solicitação.
Para o vice-presidente da subcomissão, senador Jefferson Péres (PDT-AM), a hipótese levantada por Lúcio Alcântara não tem qualquer fundamento. No seu entender, somente o Judiciário e as CPIs possuem, constitucionalmente o poder de determinar a quebra de sigilo bancário.
A senadora Heloísa Helena (PT-AL) concorda com Jefferson Péres. Ela recordou que no passado a presidência do Senado indeferiu um pedido de quebra de sigilo e no caso de Eduardo Jorge foi mais longe ao lembrar que, atualmente, ele não exerce qualquer cargo público e que, portanto, está fora do alcance de ver quebrado o seu respectivo sigilo.
O senador Amir Lando (PMDB-RO) defende que a subcomissão deve ter todas as formas de poder investigatório sem as quais, a seu ver, não terá a menor razão de existir. "A sociedade espera muito dessa subcomissão", observou Lando. "Ou se investiga ou se encerram de vez os trabalhos", recomendou.
PENSÃO
A Subcomissão Permanente do Judicário aprecia em uma de suas próximas reuniões requerimento do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) recomendando ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Almir Pazianotto, a suspensão do pagamento da pensão de R$ 8.046,00 ao ex-ministro Nicolau dos Santos Neto.
- Diante da extraordinária quantia de dinheiro obtida ilegalmente e depositada em benefício do ex-juiz no exterior e o fato dele se encontrar foragido da polícia federal há mais de três meses, a suspensão do pagamento da aposentadoria se faz necessária - disse Eduardo Suplicy, ao defender a suspensão de qualquer pagamento adicional ao ex-juiz enquanto ele não apresentar atestado de vida e de residência.
02/08/2000
Agência Senado
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