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Em pronunciamento nesta segunda-feira (23), em rede nacional, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez uma prestação de contas das atividades do Congresso em 2013. O presidente destacou a aprovação de projetos em resposta às manifestações realizadas em todo o país e as medidas de austeridade que possibilitaram ao Senado economizar, em 2013, mais de R$ 260 milhões.

- A austeridade no Senado mostrou que é possível fazer mais com menos, isso sem comprometer o funcionamento da Casa.

Entre as medidas que possibilitaram ao Senado essa economia estão a proibição de novas nomeações;  o corte de 30% nas funções comissionadas; e o fim do serviço médico do Senado, com a cessão de profissionais de saúde para o SUS. Os recursos economizados, segundo Renan, estão sendo devolvidos ao Tesouro com a recomendação de serem usados em projetos sociais.

Segundo o senador, esses são apenas alguns exemplos dos avanços obtidos em 2013 e que devem ser superados em 2014. Para Renan, a transparência e o controle social ajudam a corrigir erros, eliminar vícios e reduzir distorções.

Atuação legislativa

O presidente lembrou que 2013 ficou marcado como “o ano da mudança nas instituições brasileiras”. Na opinião dele, o Congresso Nacional respondeu aos pedidos do povo nas ruas por serviços públicos de qualidade e mais transparência.

- Logo após as primeiras manifestações, e em menos de 20 dias, conseguimos aprovar novas leis. Leis modernas para transformar o Brasil no país que os brasileiros querem – disse.

Entre as várias propostas aprovadas este ano, Renan citou a ficha limpa para servidores públicos; a perda automática do mandato em casos de condenação por improbidade e crimes contra a administração pública; a classificação da corrupção como crime hediondo; o fim da aposentadoria para juízes e promotores condenados; e o voto aberto para cassações de mandatos e vetos presidenciais.

O senador também destacou a presença das mulheres, que “hoje atuam em todas as frentes e são decisivas em todas as conquistas”. Ele apontou o exemplo da aprovação da PEC das domésticas, que garantiu a essas trabalhadoras os mesmos direitos dos profissionais de outras áreas.

- Mais de 7 milhões de pessoas foram beneficiadas. A grande maioria, mulheres. Mulheres lutadoras que deixaram suas casas, os seus filhos, para cuidar das nossas casas. O que torna ainda mais significativa e justa a nova lei - enfatizou Renan.

Veja outras propostas que marcaram a atuação do Senado em 2013.

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