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Pouco antes do início das votações em Plenário, nesta terça-feira (6), o presidente do Senado, Renan Calheiros, enumerou as votações já realizadas pelos senadores referentes à chamada pauta prioritária, estabelecida em resposta às manifestações de rua iniciadas em junho.

- Os números falam por si. No primeiro semestre, em pouco mais de 15 dias, nós votamos quase 40 proposições, todas elas oportunas e adequadas ao país. Nós devemos persistir na intensidade e na qualidade dos debates, garantindo que o Congresso Nacional jamais se dobrará à inconsequência ou à irresponsabilidade fiscal – disse Renan Calheiros.

Ele explicou que as matérias da pauta prioritária votadas pelos senadores tiveram diferentes destinos: várias já seguiram para sanção presidencial ou foram sancionadas, enquanto outras foram encaminhadas para a Câmara dos Deputados ou ainda serão promulgadas pelo Congresso.

O presidente do Senado citou entre as propostas já sancionadas pela Presidência da República o Estatuto da Juventude, as novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a lei que pune a corrupção de empresas (Lei 12.846/2013), a lei que garante assistência a vítimas de violência sexual (PLC 3/2013), a criação do Sistema Nacional de Combate à Tortura (PLC 11/2013) e a proposta que define as organizações criminosas (PLS 150/2006).

- O Estatuto da Juventude é a primeira legislação em nível constitucional a tratar da juventude como política de Estado. O Estatuto proporcionará aos jovens brasileiros acesso aos meios educativos, aos meios culturais, que tornarão a nossa juventude mais ativa na construção de um Brasil desenvolvido. A participação da juventude é essencial para o amadurecimento da democracia e da cidadania – disse Renan Calheiros.

O presidente do Senado citou também várias outras matérias votadas pelos senadores em virtude da pauta prioritária: a exigência de ficha limpa para servidores e empregados públicos dos três Poderes, a redução do número de suplentes de senador e a vedação de cônjuges e parentes para a suplência (PEC 11/2003), o estabelecimento do Supersimples para advogados, o projeto que reduziu a exigência mínima para a apresentação de projetos de iniciativa popular (PEC 3/2011), e o que torna a corrupção crime hediondo.

- São contribuições relevantes do Senado Federal para aprimorar e modernizar o arcabouço legal brasileiro – afirmou Renan ao citar também a destinação de recursos dos royalties do petróleo para as áreas de saúde e educação, a criação do Fundo de Vítimas de Homicídios e os novos diretos trabalhistas para os empregados domésticos.

Reforma Política

Renan Calheiros também adiantou possíveis mudanças referentes à reforma política que devem ser definidas pelos parlamentares ainda este ano. Entre os temas, o presidente do Senado citou a redução do período de campanha eleitoral, a diminuição de gastos de campanha, a proibição da contratação de cabos eleitorais, a substituição de candidato impugnado pouco antes da eleição e a diminuição para registro de ata da convenção partidária.

Ele também disse que o tipo de financiamento de campanhas precisa ser mais debatido, pois a seu ver um financiamento exclusivamente público das campanhas seria muito dispendioso aos cofres públicos. Ele aventou como hipótese a vedação de doações diretas a candidatos ou um teto para os orçamentos das campanhas, limitando doações das empresas privadas.

Para Renan Calheiros, a reforma política poderia proibir, nas campanhas eleitorais, todos os instrumentos “que sujam as cidades e causam poluição”, como faixas, cartazes, placas e pinturas e pichações de muros.

- Há outra deformação que precisa ter fim: é a substituição de candidatos majoritários na undécima hora, a 24 horas da eleição. A campanha muitas vezes é feita em prol de um candidato que no dia anterior à eleição é substituído por outro candidato. Essa manobra, quando ocorre, frauda a vontade eleitoral – afirmou.

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