Em uma democracia, violência no campo é inaceitável, afirma ministro Miguel Rossetto
Na audiência pública promovida pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga conflitos no campo, a CPI da Terra, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, afirmou que a violência no campo não é aceitável em uma sociedade democrática. Para que os conflitos inerentes à democracia não se transformem em violência, o ministro afirmou que o governo trabalha para aumentar a presença das instituições e para criar um ambiente de paz e justiça no campo.
Rossetto descreveu as metas e as ações do governo para assegurar o acesso à terra e evitar o êxodo rural, reafirmando que a reforma agrária é um programa prioritário para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Brasil, continuou, dispõe de condições favoráveis para isso, já que tem terras ociosas e improdutivas e cidadãos procurando trabalho no meio rural, representando uma -oportunidade histórica- para ocupar o território e gerar emprego, desenvolvimento regional e produção de alimentos.
- Uma verdadeira reforma agrária inicia-se a partir do acesso à terra e se consolida como estratégia de desenvolvimento mediante a adoção de políticas públicas adequadas - afirmou o ministro, que listou medidas para modernizar o cadastro de propriedades, ampliar o crédito produtivo e garantir habitação, saneamento, saúde e educação para as famílias assentadas.
Um dos problemas identificados que, segundo o ministro, deve ser atacado para evitar conflitos fundiários é a titulação de terras de cerca de 1,2 milhão de posseiros, que ocupam tradicionalmente áreas sem estabilidade jurídica.
Ele apontou ainda que há assentamentos com graves problemas de infra-estrutura e assistência que precisam, de acordo com o Plano Nacional de Reforma Agrária, definido em novembro de 2003, precisam ser transformados em áreas que produzam excedentes e renda monetária viabilizando qualidade de vida, social e ambiental, para os assentados.
O ministro informou que, em 2003, -um ano difícil-, foram assentadas 37 mil famílias, mas que este ano, processos foram agilizados e, somente no primeiro quadrimestre, 29.317 famílias já asseguraram acesso à terra. Com estoque de 2,9 milhões de hectares de terras, ele avaliou que o governo conseguirá assentar cerca de 140 mil famílias por ano.
- Há um ritmo forte de trabalho, há uma mudança de ritmo em relação a 2003, e estamos seguros de que iremos cumprir integralmente as metas de assentamento estabelecidas pelo presidente Lula - afirmou Rossetto, referindo-se ao objetivo de assentar 400 mil famílias nos quatro anos de governo, já que os procedimentos estão três vezes mais ágeis que no ano passado.
Outro ponto destacado pelo ministro foi a previsão de que 303.569 famílias terão acesso a crédito em 2004. Segundo ele, 458 municípios já foram atendidos por programas de crédito e R$ 7 bilhões já foram autorizados para atender a 400 mil novos agricultores. Além disso, afirmou, o governo tem programas que prevêem a universalização da assistência técnica, da educação e da assistência à saúde nos assentamentos.
O ministro citou ainda as parcerias com os governos do Pará e do Piauí para a cessão de terras estaduais para a reforma agrária e o trabalho conjunto com o governo de São Paulo para a recuperação de áreas públicas no Pontal do Paranapanema, pelo qual a União repassou R$ 29 milhões para acelerar o processo de obtenção de terras na região.
Por fim, Rossetto informou que o governo trabalha na demarcação definitiva dos territórios das populações indígenas e na garantia do direito dos afro-descendentes de reconhecimento e demarcação das áreas de quilombos.
01/06/2004
Agência Senado
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