Emenda da CCT à Lei de Diretrizes Orçamentárias beneficia programa nuclear da Marinha
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (8), as emendas a que tem direito ao projeto (PLN 2/2011) de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012.
Entre os diversos itens abordados, estão as "despesas que não serão objeto de limitação de empenho". A CCT propõe, por exemplo, que sejam dispensadas dessa limitação os gastos com o Programa de Desenvolvimento de Submarinos, a construção de navios de patrulha e aquelas relacionadas ao "desenvolvimento do ciclo do combustível e do protótipo do reator nuclear no âmbito do Programa Nuclear da Marinha". Também há propostas que visam beneficiar o Ministério da Ciência e Tecnologia e as universidades públicas estaduais, entre outras instituições.
Os membros da CCT haviam sugerido um total de 22 propostas de emendas, mas a comissão, que é presidida pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), reduziu esse número para 19. O relatório sobre o tema foi apresentado nesta quarta-feira pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA).
O prazo para apresentação de emendas ao projeto da LDO termina na sexta-feira (10). Além das emendas individuais dos parlamentares e aquelas do próprio relator da matéria, há também as emendas de bancada e as das comissões do Congresso Nacional.
08/06/2011
Agência Senado
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