Emendas ampliam recursos para municípios atingidos por temporal
Com 44 votos favoráveis e um contrário, a Assembléia Legislativa aprovou, hoje à tarde, o projeto de lei do Governo estadual que abre créditos adicionais da ordem de R$ 26,5 milhões no orçamento, destinando verbas à Defesa Civil - dentre outros órgãos governamentais - para ajudar municípios em situação de emergência ou de calamidade pública, em razão das chuvas que assolaram o Estado na semana passada.
A proposta do Governo previa, inicialmente, R$ 910 mil para auxílio aos municípios, além de R$ 4,5 milhões para atender emergências em rodovias e R$ 6 milhões para despesas administrativas do edifício sede do DAER e Distritos Rodoviários Regionais.
Durante a apreciação do projeto, em Plenário, foram aprovadas três emendas. A primeira, de autoria dos deputados Vilson Covatti e Adolfo Brito, do PPB, criando o Programa de Apoio aos Municípios na Reconstrução de Rodovias e Pontes Municipais, com uma dotação de R$ 7 milhões, retirada de outras classificações orçamentárias constantes da proposta do Executivo. A segunda, de autoria do deputado Covatti e subscrita pelos deputados Vieira da Cunha (PDT), Paulo Odone (PMDB) e Paulo Azeredo (PDT), também altera outras dotações orçamentárias, elevando de R$ 910 mil para R$ 2 milhões e 210 mil os recursos para a Defesa Civil, com a finalidade de auxiliar os municípios atingidos pelo temporal, além de criar um programa de combate à erradicação do cancro cítrico no Estado ( R$ 400 mil) e uma campanha de divulgação e comercialização de sucos e frutas "in natura" produzidos no Rio Grande do Sul ( R$ 100 mil). Ainda, foi aprovada emenda do deputado Paulo Odone, estabelecendo um prazo de até 30 dias para o Governo publicar no Diário Oficial as estimativas e demais obrigações, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que o Executivo não fez constar estas exigências no seu projeto.
Retirados- Por acordo unânime de líderes, o projeto do Judiciário, que institui o Sistema de Gerenciamento Financeiro dos depósitos judiciais por aquele Poder foi retirado da pauta de votação, devendo ser apreciado ainda dentro do peíodo de convocação extraordinária, na próxima terça-feira ( 31).
Atendendo a requerimento subscrito por 28 parlamentares, também foi retirado da pauta - devendo seguir tramitação após o recesso parlamentar - o projeto do Executivo que reorganiza o quadro de Servidores de Escola.
07/27/2001
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