Emendas também reforçam ações do Ministério das Cidades
Os recursos propostos pelo governo para o Ministério das Cidades para o próximo ano, de R$ 12,99 bilhões, foram reforçados em mais R$ 1,5 bilhão depois de aprovado o relatório da área de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. Um dos dez documentos setoriais do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010, o texto foi aprovado nesta quinta-feira (10), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Os recursos adicionais resultaram da aprovação de emendas direcionadas à pasta, tradicionalmente uma das mais procuradas pelos parlamentares para projetos direcionados aos estados e municípios de origem.
No total, foram aprovadas para a área 1.043 emendas, das quais 978 de iniciativa individual dos parlamentares, que totalizaram 1,34 bilhão e já contavam com recursos assegurados por meio da transferência de reserva específica para esse fim. As 65 emendas coletivas, de bancadas e comissões, representaram pedidos de recursos de mais de R$ 6 bilhões, mas só foi concedido R$ 1,06 bilhão. Para cobrir essa previsão de gastos, o relator da área, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), usou R$ 143,2 milhões transferidos da relatoria-geral e, ainda, para a maior parte, receitas dos cortes autorizados em outras dotações e remanejamentos. Essa parte, portanto, não envolve dinheiro extra, o que limita o aumento líquido para a pasta em R$ 1,5 bilhão.
PAC
As emendas foram direcionadas em grande parte para ações de infra-estrutura urbana. Essas ações envolveram 895 das 1.043 emendas. O relator recebeu 84 destaques de parlamentares, interessados em aumentos dos valores concedidos às emendas. No entanto, se disse impossibilitado de atendê-los, por falta de recursos. Ele disse que se viu limitado no esforço de mobilizar recursos por meio de cortes em dotações de investimentos da proposta original. Conforme explicou, boa parte era investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), onde os cancelamentos não podem passar de 15%.
Os créditos originais para o Ministério do Planejamento, o segundo órgão da área setorial, estavam previstos em R$ 17,4 bilhões. A principal despesa da pasta refere-se a gastos previdenciários de inativos e pensionistas, estimados em R$ 5,2 bilhões para o ano que vem. Sem receber emendas, o ministério ainda perdeu R$ 160,7 milhões previstos, depois de ajustes feitos pelo relator em programa de informações estatísticas (menos R$ 50,3 milhões) e nas dotações destinadas à participação do Brasil em organismos financeiros internacionais (corte de R$ 160,7 milhões).
10/12/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Emendas da CMA ao Orçamento de 2012 reforçam ações de fiscalização e proteção ambiental
Emendas ao Orçamento beneficiam Ministério de Turismo e Cidades com R$ 1,4 bilhão
Ministério das Cidades lança ações para promover o acesso público à informação
Cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 reforçam compromisso ambiental
Brasil e União Europeia reforçam ações conjuntas na área de tecnologia da informação
Senadores do PT também vão apresentar emendas à reforma da Previdência