EMILIA QUESTIONA PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO NA INSTALAÇÃO DA FORD NA BAHIA
Através de dois requerimentos de informação dirigidos, respectivamente, aos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Celso Lafer, e da Fazenda, Pedro Malan, apresentados nesta segunda-feira (dia 28), a senadora Emilia Fernandes (PDT-RS) quer saber se o governo estaria de fato cogitando alterar, por meio de medida provisória, a Lei nº 9.440, que criou o regime automotivo especial do Nordeste. Conforme notícias veiculadas em grandes jornais e em editorial da Folha de S. Paulo, a mudança da lei atenderia a pressões da montadora Ford, que teria condicionado sua instalação na Bahia ao recebimento "de incentivos fiscais para equalizar os custos de infra-estrutura e de distância, que são desvantajosos em relação ao Centro-Sul do país", justificou a senadora em ambos os requerimentos.Para Emilia, os fatos que resultaram na desistência da Ford de instalar-se no Rio Grande do Sul exigem a atenção do Senado, como Casa da Federação que é, principalmente depois das notícias de que o ministro Eliseu Padilha teria interferido, diretamente e em nome do presidente da República, na disputa eleitoral que resultou na derrota de Antônio Britto e na vitória de Olívio Dutra.Conforme relatou a senadora, o governador derrotado negociou as seguintes condições para que a Ford se instalasse no Rio Grande do Sul: o governo estadual garantiria renúncia fiscal e disponibilizaria R$ 210 milhões, mais R$ 440 milhões em obras, muitas "de caráter privado". Entre as obras, Emilia destacou: construção de subestação de distribuição elétrica e de sistema de água e esgotos, incluídas as redes de distribuição interna; duplicação da BR-116; construção de porto privativo para a empresa, com dragagem e aprofundamento do canal do rio Guaíba; e "até mesmo estacionamento interno da empresa".Frente à acentuada redução na receita de ICMS, mesmo antes de assumir o governo, Olívio Dutra procurou revisar o contrato com a Ford, à semelhança do que o Paraná e Minas Gerais fizeram com os contratos firmados com as empresas Renault e Mercedes, enfatizou a senadora.- Apesar disso, e do interesse do novo governo na instalação da montadora no estado, estranhamente, em 28 de abril - mesmo dia em que tomou conhecimento da proposta formal de renegociação -, a Ford informou que manteria a exigência de cumprimento integral do contrato. Tão logo anuncia sua saída do Rio Grande do Sul, a Ford imediatamente passa a contar com total apoio do governo federal, inclusive do presidente da República, para instalar-se na Bahia, desta vez com toda a boa vontade dos organismos oficiais - relatou.É por isso que Emilia perguntou aos dois ministros, em seus requerimentos, se o BNDES assumiu algum compromisso com a instalação da Ford na Bahia e se a empresa contará com incentivos fiscais ou qualquer tipo de redução de tributos federais.Na opinião da senadora, o governo federal, antes "conivente e oficialmente comprometido com a guerra fiscal", depois dos episódios envolvendo a Ford no Sul teria transformado a guerra fiscal em instrumento de política de governo para favorecer alguns estados em detrimento de outros, " à revelia do pacto federativo, ou pior, contra ele".
28/06/1999
Agência Senado
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