CONGRESSO APRECIA MEDIDA PROVISÓRIA QUE VIABILIZA INSTALAÇÃO DA FORD NA BAHIA
O Congresso Nacional se reúne nesta quarta-feira (dia 17), às 18 horas, para apreciar medidas provisórias, entre elas a MP nº 1.916, editada em 30 de julho deste ano, que trata de incentivos fiscais para desenvolvimento regional e altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida viabiliza a instalação de uma fábrica da Ford na Bahia. O parecer da Comissão Mista é pela aprovação da MP e rejeição das emendas apresentadas.Também está incluída na pauta do Congresso para esta quarta-feira a discussão, em turno único, da MP que institui o Programa Emergencial de Combate aos Efeitos da Seca e autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, crédito extraordinário de R$ 165 milhões. A MP ainda depende de parecer a ser proferido em plenário.Outra medida provisória que será discutida em turno único na sessão conjunta da Câmara e do Senado será a que cria o Fundo de Garantia à Exportação, publicada no dia 28 de julho de 1999. A medida provisória depende de parecer que será proferido em plenário.
17/08/1999
Agência Senado
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