Emilia recebe representantes da Polícia Federal
A senadora Emilia Fernandes (PT-RS) recebeu em seu gabinete na última segunda-feira (12) representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). Eles criticaram a criação de uma Polícia Federal fardada, conforme está previsto na Medida Provisória nº51/2002. Emilia integra a comissão mista que analisará a medida e, na sua avaliação, a MP não é solução eficiente no combate à criminalidade.
Para a senadora, a proposta do Executivo desqualifica o policial federal, já que, para reduzir gastos com salários, rebaixa as exigências de escolaridade e treinamento dos cargos a serem criados. Além disso, sustenta Emilia, a redução do número de crimes exige o desenvolvimento das atividades de investigação e informação, e não a criação de uma Polícia Federal fardada.
- É preciso desenvolver uma política de segurança pública séria, de controle e fiscalização permanente de fronteiras, portos e aeroportos, inibindo ostensivamente o tráfico e o contrabando, a partir de profissionais qualificados, valorizados e bem aparelhados - afirmou a senadora.
De acordo com a Fenapef, entidade que reúne 12 mil filiados, distribuídos em 26 sindicatos, o Fundo Nacional de Segurança Pública teve seus recursos reduzidos em 25%, de R$ 422 milhões para R$ 316 milhões, neste ano. Com isso, a Polícia Federal sofre com a falta de viaturas, salários atrasados e cortes em telefonia e energia elétrica. Dessa forma, os representantes da entidade que se encontraram com a senadora afirmaram ser necessário um plano de ação para a instituição, mas discordaram da solução apresentada pelo Executivo. Segundo a entidade, deveria ser feita uma reorganização da Polícia Federal, deslocando os cerca de 40% dos policiais especializados que exercem serviços burocráticos para a realização de atividades de inteligência.
A Fenapef considera, ainda, que a medida provisória é inconstitucional, ineficaz e eleitoreira. Isso porque, segundo os representantes da entidade, ao criar uma guarda fardada, desvirtua as atividades da Polícia Federal, estabelecidas constitucionalmente. Além disso, a norma proposta compromete a qualidade do trabalho dos policiais e a seriedade de sua atuação, pois diminui as qualificações exigidas para a admissão na Polícia Federal.
14/08/2002
Agência Senado
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