Emissoras de radiodifusão serão fiscalizadas por sistema de sorteios
O Ministério das Comunicações anunciou que as empresas que prestam serviços de rádio e TV serão fiscalizadas. A escolha das emissoras será por sorteio e o Acompanhamento da Radiodifusão (SAR) será realizado em intervalos de, no máximo, dois meses. O objetivo é fiscalizar todas as entidades do País que prestam o serviço, cumprindo a meta estabelecida pelo Plano Plurianual 2012-2015.
Segundo o diretor do Departamento de Acompanhamento de Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do ministério, Octavio Pieranti, cada sorteio vai selecionar pelo menos um município de cada região brasileira. Esse número de cidades pode aumentar progressivamente, dependendo da disponibilidade de servidores no MiniCom para dar andamento à fiscalização das emissoras. Os sorteios serão realizados na presença de pelo menos três servidores públicos e de um representante da Controladoria-Geral da União (CGU), que será convidado para acompanhar o evento.
Em seguida, todas as entidades que operam emissoras de rádio e TV nos municípios sorteados serão notificadas pelos Correios ou pelo Diário Oficial da União (DOU). Elas deverão apresentar a documentação solicitada, que inclui certidões, a lista atualizada dos membros da diretoria e uma mídia com toda a programação veiculada no dia anterior ao recebimento da notificação. A lista contendo os municípios sorteados, as entidades a serem fiscalizadas e os números dos processos instaurados serão disponibilizados no site do MiniCom.
Sorteios
Esses sorteios não incluem as capitais do País, que contam com uma atuação específica do Ministério das Comunicações. O trabalho de fiscalização das emissoras de rádio e TV já foi feito em São Paulo e Brasília e, neste momento, as entidades de outras três capitais estão recebendo ofícios.
O MiniCom fiscaliza conteúdo e obrigações contratuais. Conteúdo abrange, entre outros aspectos, o cumprimento do percentual máximo de publicidade na programação, a veiculação de propaganda eleitoral e do A Voz do Brasil. Já a fiscalização da parte contratual verifica o quadro diretivo, transferência ou mudança no estatuto da entidade.
PPA 2012 - 2015 - Plano mais Brasil
O recente ciclo de desenvolvimento brasileiro vem sendo impulsionado por políticas públicas inovadoras que combinam crescimento econômico com redução das desigualdades sociais e regionais. Essas políticas têm um elemento comum: a recuperação da capacidade do Estado de planejar e agir visando, sobretudo, garantir os direitos dos que mais precisam.
Neste contexto, as escolhas e os arranjos construídos para retomar o desenvolvimento e orientá-lo para redução das desigualdades determinaram um aperfeiçoamento nos instrumentos de planejamento. Com isso, a estrutura e a linguagem do Plano Plurianual (PPA) foram alteradas para que o Plano expresse, de fato, as políticas públicas para os próximos quatro anos.
Clique aqui para ler na íntegra a portaria que cria os Sorteios para o Acompanhamento da Radiodifusão, publicada no Diário Oficial da União dessa sexta-feira (10).
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Fonte:
13/08/2012 16:34
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