Emoção prejudica diálogo entre oposição e governo, diz César Borges
A oposição e o governo precisam sentar para discutir, sem emoções, uma alternativa à Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). A avaliação foi feita nesta quinta-feira (13) pelo senador César Borges (PR-BA) ao comentar a rejeição pelo Senado, nesta madrugada, da proposta que prorrogaria a cobrança do tributo até 2011.
- Não posso me furtar de fazer um apelo para que esse assunto seja desprovido de emoções e partidarismo. Isso tem prejudicado essa negociação. Esse é um assunto técnico. É preciso pensar no país acima de tudo. As forças políticas têm que se sentar numa mesa e discutir o que é melhor para o país - afirmou.
César Borges explicou que manteve uma linha de coerência ao votar contra a CPMF por entender que o excesso de tributação prejudica o Brasil. No entanto, em sua avaliação, a rejeição da prorrogação do tributo não encerra a discussão sobre o tema, a qual precisaria ser conduzida com "bom senso, calma e sem emoção".
O senador acrescentou que a aprovação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) pelo Senado foi "um ato de responsabilidade" e que o mecanismo poderá compensar a rejeição da CPMF. A manutenção da DRU estava atrelada à proposta que prorrogava a cobrança da contribuição, mas a matéria foi desmembrada durante a votação da matéria. A DRU permite que o governo use livremente 20% das receitas que têm destinação constitucional, como saúde e educação.
Em aparte, o senador Paulo Paim (PT-RS) cumprimentou César Borges pela disposição de diálogo e disse que "ninguém morreu" com a rejeição da CPMF, ao lembrar que a cobrança do tributo também foi rechaçada em um período do governo de Fernando Henrique Cardoso.
A rejeição da proposta que prorrogava a cobrança da CPMF ocorreu nesta madrugada em Plenário. A matéria recebeu 45 votos favoráveis - quatro a menos do que o necessário - e 34 contrários. Com o resultado, a partir de 1º de janeiro deixa de ser cobrada a alíquota de 0,38% sobre movimentações financeiras.
Dia do Engenheiro
Em seu discurso, César Borges saudou a passagem do Dia do Engenheiro, comemorado no último dia 11. Ele informou que apresentou projeto autorizando a criação da Ordem Brasileira dos Engenheiros Civis (PLS 708/07) como órgão de representação e fiscalização profissional da categoria. A proposta aguarda até o dia 19 o recebimento de emendas na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
César Borges explicou que os engenheiros civis encontram-se hoje representados no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), mas que a discrepância entre as profissões requer a criação da própria entidade classista. O senador ressaltou que projeto de autoria do senador José Sarney, aprovado no dia 5 pelo Plenário, prevê a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Arquitetos e Urbanistas (PLS 347/03).
- O Confea, assim como as divisões regionais, os Creas, acabaram por assumir dimensões muito maiores do que aquelas para as quais foram criados. Arquitetos, agrônomos e as diversas especialidades têm suas peculiaridades e características. Deixá-las amparadas sob a mesma cobertura protetora pode acarretar mais problemas do que vantagens. O projeto encontra paralelo em outros países, como Portugal, onde há entidades cujos membros são exclusivamente engenheiros - explicou.
13/12/2007
Agência Senado
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