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Empresas que contribuírem para o treinamento e capacitação de jovens que vivem em abrigos ou casas de reabilitação podem ser beneficiadas com desconto de até 5% do imposto de renda devido. O estímulo é previsto em projeto (PLS 305/2012) de autoria do senador Gim (PTB-DF) que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve analisar na próxima terça-feira (18), dentro de uma pauta com mais 14 propostas.

Caso o jovem seja contratado após a conclusão do curso ou treinamento, a empresa também ficará isenta da contribuição para o INSS por até um ano.

Para garantir que o treinamento seja eficaz e os objetivos cumpridos, o projeto estabelece ainda uma série de condições, como duração (mínima de 3 e máxima de 18 meses), carga horária semanal (mínima de 12 e máxima de 20 horas), além de controle de frequência, avaliação de aprendizagem e acompanhamento profissional.

Na justificação, Gim destaca o desafio da empregabilidade para a sociedade, a economia e o Estado. Segundo ele, o jovem precisa estar capacitado para obter e manter o emprego. A seu ver, aqueles que não podem contar com o suporte familiar para conquistar esse “privilégio” necessitam do apoio de política específica do poder público. Ele entende que esse seja exatamente o caso dos jovens residentes em abrigos e os que se encontram internados em instituições de reabilitação.

O relator, senador João Vicente Claudino (PTB-PI), em análise favorável à proposta, afirma que a obtenção de um emprego e a relativa estabilidade nos postos conquistados são fatores relevantes de promoção pessoal e de bem-estar social. Assim, entende que as políticas públicas devem adotar medidas que favoreçam a empregabilidade, inclusive com foco no sistema de formação e qualificação de jovens carentes e em situação de risco.

A matéria também será examinada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta em decisão terminativa.

Loterias

Outro projeto transfere para o Fundo Nacional de Saúde (FNS) parcela dos prêmios não reclamados das loterias federais que hoje é destinada ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). É medida é sugerida pelo PLS 313/2011, de autoria do senador Paulo Davim. A relatora, Vanessa Grazziotin, recomenda a aprovação no formato do substitutivo aprovado antes pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A decisão final será na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

De acordo com Vanessa, a iniciativa do colega tem o mérito de ampliar os recursos à disposição do Sistema Único de Saúde (SUS), com vistas a garantir o direito da população a esse serviço básico. O substitutivo, que preserva o mérito do projeto original, foi necessário para assegurar alterações não apenas na Lei do Fies, mas também em todas as normas vigentes que disciplinam as loterias e a destinação de seus recursos.

Residência pedagógica

Entre os projetos que já começaram a ser discutidos e estão voltando à pauta encontra-se o PLS 284/2012, do senador Blairo Maggi (PR-MT), que passa a exigir período de residência pedagógica como parte obrigatória da formação dos professores da educação básica. A proposta já passou por audiência pública e conta com parecer favorável do relator, senador Cyro Miranda (PSDB-GO). A matéria receberá decisão terminativa e poderá seguir logo para a Câmara dos Deputados se for aprovada.

A intenção é instituir a residência pedagógica nos mesmos moldes da que se aplica aos médicos: uma etapa posterior à formação inicial, com duração mínima de 800 horas e bolsa de estudos. Ao defender a ideia, Blairo argumenta que parte da dificuldade de alfabetização das crianças brasileiras com até oito anos de idade se deve às condições estruturais na formação dos professores.

Bolsistas instrutores

A comissão ainda retoma o debate de projeto (PLS 224/2012) que obriga beneficiários de bolsas de estudos de programas federais a colaborarem com estabelecimentos públicos de educação básica. Pela proposta, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), os bolsistas deverão dedicar pelos menos quatro horas semanais a esses estabelecimentos.

Eles serão encarregados de atividades que serão definidas por órgãos federais competentes, em conjunto com as secretarias estaduais e municipais de educação. O objetivo de Cristovam é disseminar o interesse pelas Ciências. Quanto aos bolsistas no exterior, o senador sugere que eles cumpram o compromisso após o retorno ao Brasil, durante período igual ao de duração da bolsa.

A matéria está sendo relatada pela senadora Ana Amélia (PP-RS), com indicativo pela aprovação. A decisão também será terminativa.

14/03/2014

Agência Senado

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