Empresas de telefonia vão pagar custos do uso da faixa de 700 MHz, diz Anatel
Jarbas Valente, presidente substituto do conselho diretor da Anatel
Testes estão sendo realizados para verificar possíveis interferências e problemas a ocorrer com o funcionamento da banda larga 4G e da televisão aberta na faixa dos 700 MHz, e os custos da migração e da proteção serão cobertos pelas empresas de telecomunicações que vencerem os leilões. Foi o que garantiu o presidente em exercício da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Jarbas Valente, em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), nesta terça-feira (19).
- Sobre os custos da mudança, hoje estamos aprimorando a forma de como calculá-los. Com o replanejamento, vamos ter exatamente os custos de quem saiu de onde e para onde. Além disso, [vamos saber] que custos vamos ter com eventuais mitigações e também convivência, da própria móvel para ela mesmo não ser interferida e também não interferir – explicou Valente, ao fim da audiência pública.
O novo uso dessa frequência vai ocorrer com a transição da TV analógica para a digital. Atualmente, no Brasil, a faixa de 700 MHz está ocupada pela televisão aberta, nos canais mais altos, do 52 a 69 em UHF. Com a digitalização, esses canais serão liberados para a prestação de serviços de telecomunicações – telefonia celular, internet e telefonia fixa. Esse sistema é utilizado em larga escala pelo mundo afora, principalmente no Japão, de quem o Brasil vem observando as experiências.
Essa faixa de radiodifusão tem características de propagação mais favoráveis, exigindo, por exemplo, menos antenas, o que reduz custos. O objetivo é aprimorar o serviço de telefonia e permitir a oferta da internet banda larga com velocidades bem mais altas aos municípios mais distantes. Entretanto, em cerca de mil grandes cidades, a banda larga nessa faixa só poderá ser utilizada com o apagamento total da TV analógica, o que está previsto para 2018. Mas dependerá do acesso da população aos equipamentos adequados.
O leilão só ocorrerá com a conclusão dos testes realizados pela Anatel em parceria com institutos e universidades brasileiras, com a definição dos procedimentos de mitigação de interferências adequados e do replanejamento dos canais de televisão, explicou Valente. No dia 9 de dezembro, por exemplo, eles serão realizados em Pirenópolis (GO) e, em 2014, em Santa Rita do Sapucaí (MG), disse ainda.
Segurança
Além da telefonia e internet banda larga, a frequência de 700 MHz será utilizada também para o Serviço Limitado Privado (SLP), em aplicações de segurança pública, defesa nacional e infraestrutura, fato comemorado e defendido pelo Comandante do Centro de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército Brasileiro, general Antonino Guerra.
Segundo afirmou, a banda disponível para a transmissão de dados e que vai garantir mobilidade trará respostas mais rápidas, decisões mais seguras e mais informações disponíveis nos centros de comando e controle. Dados e vídeos são essenciais para a eficácia da segurança do cidadão.
- A condenação chega a 90% quando gravadas as ações criminosas – revelou.
A unificação dos órgãos de segurança em uma única faixa de frequência vai permitir a redução do custo da instalação de sistemas, frisou ainda. No Distrito Federal, segundo exemplificou, oito estações repetidoras poderiam cobrir toda a área, mas cada sistema de segurança montou o seu sobre o outro, com várias coberturas em faixas diferentes e sem interoperabilidade, o que levou à instalação de 60 estações, o que poderia ser considerado desperdício.
Temor
Dois dos principais problemas apontados pelos representantes das televisões do Brasil dizem respeito ao custo da transferência – em muitos casos o canal precisará mudar de número – e da mitigação das interferências. Eles temem que outros gastos não previstos no edital sobrecarreguem as TVs posteriormente.
Entretanto, durante a audiência pública, o temor pela limitação do crescimento da TV aberta também surgiu. Com menos banda para dar um salto posterior, as TVs abertas poderiam não conseguir ofertar, por exemplo, a chamada TV 4K, em 3D, que oferece o dobro da resolução do sistema HD, explicou Fernando Ferreira, representante da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra).
- Da forma que está, pelo padrão atual, as emissoras vão morrer com ele, não tem canalização prevista para um padrão mais avançado. E a gente sabe que tecnologia expira – disse ainda Olímpio Franco, presidente da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET).
Uma solução apontada pelos representantes das TVs seria a de a faixa inferior do espectro, os canais 7 a 13, permanecer para a TV aberta, para as novas tecnologias possíveis com o sistema digital. A possibilidade não foi descartada pelo presidente da Anatel.
- Tudo é política pública que tem que discutir, o Executivo, o Congresso, e definir qual vai ser a melhor, para que a gente tenha no Brasil essa possibilidade. Outros países não se preocuparam muito porque tem canais sobrando, mas no Brasil talvez seja necessário pensar numa política para isso – disse Jarbas Valente, em entrevista ao final da audiência.
TV aberta
Luis Roberto Antonik, diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), afirmou que a migração é um trabalho complicado de engenharia e também muito delicado do ponto de vista social. Ele pediu que o Executivo e a Anatel garantam a manutenção do serviço de TV aberta, que é livre e gratuito, a cobertura dos custos de readequação e, principalmente, o acesso da população mais carente ao serviço digital. Para isso, serão necessários antenas e receptores domésticos, o chamado “set up box”, talvez até mesmo subsidiados pelo governo.
- Estimamos que existam no Brasil 110 milhões de receptores domésticos de TV e apenas 30 milhões têm capacidade de recepção digital – frisou.
A secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Patrícia Ávila, afirmou que a Pasta está atenta a essas limitações e garantiu que o sinal da TV analógica só será desligado quando a população brasileira inteira tiver condições de recepção do sinal digital.
- Para a família de baixa renda, vamos oferecer subsidio – disse ainda.
Na presidência da reunião, o senador Lobão Filho (PMDB-MA) frisou a necessidade de estudo do tema com profundidade, para que um serviço não interfira no outro, não inviabilize econômica e financeiramente as emissoras de televisão e possa garantir um serviço de telefonia e internet mais barata e de qualidade aos brasileiros.
19/11/2013
Agência Senado
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