Empresas precisam pagar mais royalties da mineração, afirma governador mineiro
Minas Gerais é o estado que mais se beneficia dos royalties da mineração — 53% da arrecadação total. Em entrevista ao Jornal do Senado, o governador mineiro, Antonio Anastasia, disse que as alíquotas estão defasadas.
Por que é preciso elevar os royalties da mineração?
A luta pela elevação dos royalties é uma batalha histórica de Minas Gerais e de outros estados mineradores, como o Pará. Somos a nação que tem os menores royalties cobrados sobre a mineração no mundo. Aqui, as mineradoras pagam de 0,2% a 3% do faturamento líquido. No caso do minério de ferro, o governo de Minas sugere 5% sobre o faturamento bruto. Na Austrália e na Índia, por exemplo, esse valor é muito maior — 7,4% e 10%, respectivamente.
Por que as alíquotas dos royalties estão defasadas?
Dos anos 70 ao final dos anos 80, o extinto Imposto Único sobre Minerais arrecadou US$ 1,30 por tonelada de minério. Hoje, a Cfem [Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais], seu equivalente, arrecada US$ 0,26. Não houve um esforço desde então para atualizar esse valor. É uma distorção de décadas. Os recursos pagos como compensação garantem a estados e municípios os aportes necessários para que enfrentem os impactos da mineração. Com o dinheiro, previnem e tratam doenças decorrentes da atividade mineradora, recuperam estradas, enfrentam danos ambientais e geram empregos em outros setores econômicos, pois as minas se esgotarão em algum momento. Vemos várias regiões mineradoras absolutamente degradadas. Muitas vezes, os municípios assistem impotentes ao esgotamento de suas riquezas e ao crescimento de seus custos.
Por que as alíquotas ainda não foram reajustadas?
A criação de um novo marco regulatório da mineração envolve muitos interesses e por isso tem sido debatida em muitas instâncias. E as mineradoras defendem seu espaço, suas receitas. É natural. Como a atualização das alíquotas da Cfem depende da aprovação do Congresso Nacional e do aval da Presidência da República, o envolvimento da sociedade é fundamental para sensibilizar os parlamentares e o governo federal para que haja a mudança. É um tema de grande relevância, sobretudo para os cidadãos que vivem nas regiões afetadas pela mineração, já que essa atividade se reflete diretamente na qualidade de vida deles.
03/06/2013
Agência Senado
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