Empresas só renovarão concessões de energia após melhoria na qualidade dos serviços
As condições para renovação foram apresentadas junto ao anúncio da redução das tarifas de energia, nesta terça (11)
As empresas do setor elétrico que quiserem renovar suas concessões terão de melhorar a qualidade dos serviços que oferecem, além de se submeterem às remunerações calculadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Para as empresas que não tiverem interesse em permanecer no serviço, está prevista a abertura de novas licitações. As condições foram apresentadas pelo governo federal nesta terça-feira (11), junto ao anúncio do plano de redução das tarifas de energia elétrica.
A redução média prevista pelo governo, a partir da diminuição ou cessão de encargos, será, em média, de 20,2%. Para os consumidores residenciais, a redução chegará a 16,2%, e para as grandes empresas, a 28%. As medidas entram em vigor em 2013.
Para que as reduções de tarifas possam se concretizar, a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) – que é o encargo pago pelos consumidores para financiar o uso de combustíveis para geração de energia termelétrica nos sistemas isolados, especialmente na Região Norte – será cessada, o que provocará a eliminação da Reserva Global de Reversão (RGR), encargo criado para indenizar os investidores por possíveis reversões de concessão do serviço de energia elétrica.
“O governo cessará a CCC dos sistemas isolados, mas serão mantidas finalidades, servindo de parâmetro para as perdas”, garantiu o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão.
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que serve para subsidiar as tarifas de energia dos consumidores de baixa renda e universalizar o atendimento por meio do Programa Luz Para Todos, ficará reduzida a 25% de seu preço atual.
Para compensar as medidas, está prevista uma contribuição anual de R$ 3,3 bilhões pela União, com recursos do Tesouro Nacional. “As mudanças nos encargos representarão o aumento do poder aquisitivo da população brasileira e a redução do custo da produção e distribuição de energia elétrica e, consequentemente, das contas de luz. É uma decisão que constitui uma das mais arrojadas iniciativas para desenvolvimento do Brasil”, anunciou Lobão.
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Fonte:
Agência Brasil
11/09/2012 16:29
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