Encerrada a reunião da CI
Foi encerrada a reunião desta quinta-feira da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. No fim da reunião, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) propôs que senadores entrem com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que sejam retidos pelo governo recursos orçamentários das agências reguladoras. Na opinião de Heráclito, há inconstitucionalidade na retenção desses recursos. O presidente da CI, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apoiou a proposta. Do ponto de vista de Azeredo, a medida pretende defender a autonomia das agências reguladoras.
27/03/2008
Agência Senado
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